Exclusão Moral

A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSAO DA CULPABILIDADE O Código Penal Brasileiro contempla algumas situações em que o agente apesar de ter cometido um crime, não responde pelo mesmo. Ou seja, é isento de pena tendo em vista alguma excludente de culpabilidade. Essa excludente pode dizer respeito a um afastamento quanto a imputabilidade, o potencial conhecimento da ilicitude ou a exigibilidade de conduta diversa. Mais especificamente considerando o afastamento

profissional estabelecido na cidade de..., na Rua..., CEP:..., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39,I), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em desfavor de..., pelas seguintes razões de fato e de direito, requerendo ao final: PRELIMINARMENTE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, afirma, de acordo com o artigo 4° da…

que é o da exclusão moral,como descreve a seguir, o documento da CNBB: “Exclusão moral é o que fazemos quando colocamos pessoas ou grupos fora das exigências básicas da justiça, sem que isso nos incomode muito. É como se achássemos que essas pessoas não merecem viver. Não são cosideradas vítimas, são vistas como culpadas, subumanas, desumanas - e com isso nos sentimos desobrigados de nos importar com o que acontece com elas. Simplesmente “desligarmos” a nossa sensibilidade moral em tais casos

sociedade. A partir da desmistificação do conceito de família compreendemos a família e os processos de exclusão social, entendemos assim a exclusão que esta sofre da sociedade e a exclusão social intrafamiliar. Compreendemos que os laços familiares que foram construídos socialmente também criaram funções sociais, no entanto a família pode ou não mostrar-se capaz de cumprir sua função social, devido à exclusão social quem deveria prover cuidados também necessita destes. Quando a família…

correspondesse às necessidades imediatas e futuras da sociedade brasileira, colocando a cidadania e a dignidade humana à frente de quaisquer outras exigências. A Constituição no sentido de efetivamente causarem repercussões sobre a ética da população, a moral social e a consciência de uma sociedade inaugura um novo conjunto de preocupações éticas. Isto porque,em verdade, a ordem jurídica constitucional visa, mais que tudo, alcançar a plenitude do convívio social pacífico para…

b)Coação moral a)Coação física: É o emprego de força bruta tendente a que vitima faça alguma coisa ou não faça. Coação física exclui a conduta, portanto exclui necessariamente o fato típico, e sem fato típico não há crime. Exemplo: uma pessoa que empunha uma arma e é forçada a disparar por outra pessoa que segura por sobre a sua mão e lhe força a puxar o gatilho. b)Coação moral: É o emprego de grave ameaça contra alguém, no sentindo de que realize um ato ou não. Coação moral…

Autora efetuou o pagamento do referido cheque, realizando o resgate do mesmo, bem como solicitou perante a Acionada a exclusão do CCF, referente ao cheque, tudo conforme documentação anexada. É imperioso destacar que mesmo após cumprir com todos os trâmites legais, visando à exclusão dos dados da parte Autora do CCF, a parte Acionada após três meses, ainda não tinha realizado a exclusão, conforme extrato do Serasa Experian anexo. O reclamante amargando grandes prejuízos entrou em…

condenou a reclamada ao pagamento de verbas rescisórias, pois considerou injusta a despedida por desídia, alegando não haver prova cabal do fato; deferiu o pagamento de férias dobradas relativas ao período 2011/2012; concedeu indenização por dano moral pela humilhação sofrida pelo Reclamante com instalação de câmeras de vigilância na área de trabalho da empresa; autorizou a incorporação de gratificação de função devido o Reclamante ter trabalhado por 05 (cinco) anos no exercício de cargo…

Parricídio. Esse crime leva o ser humano a refletir sobre os valores morais, valores estes muitas vezes deixados de lado e em outras tantas circunstâncias, deixados abaixo de bens patrimoniais. O assunto é relevante, haja vista ser pouco conhecido e até mesmo não previsto de uma maneira específica em nosso ordenamento jurídico. Atenta de modo explicativo nas hipóteses do direito à herança por parte do filho parricida, assim como a sua exclusão por indignidade. O trabalho servirá de…

Coação Moral Irresistivel 1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, apontar sucintamente, nossa visão, com embasamento doutrinário, sobre o tema Coação Moral Irresistível iniciando-se pelo significado de coação e adentrando às espécies de coação, destacando-se, jurisprudências e finalizando com a opinião do grupo sobre o exposto trabalho. 2. COAÇÃO Coação é o emprego de força física ou de grave ameaça para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa.…