Direito Penal

FACULDADE DOM ALBERTO DIREITO PENAL I PROF. EVINIS DA SILVEIRA TALON

Atividade acadêmica

1)Analise o seguinte julgado:
(…) Não é caso de reconhecimento da desistência voluntária relativo ao segundo fato, pois o réu não prosseguiu na execução do delito em razão de circunstância alheia à sua vontade, pois fugiu quando os policiais se aproximaram do local, caracterizando típica tentativa. A pena carcerária definitiva vai reduzida, em face da desclassificação das imputações. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
(Apelação Crime Nº 70054778212, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 19/09/2013)

Diante da ementa supra, constata-se que há diferença entre os institutos em que o agente deixa de continuar na execução do crime e aquele em que o agente é impedido de continuar.
Assim, conceitue e diferencie desistência voluntária, arrependimento eficaz e tentativa, estabelecendo quais as consequências de cada um.

Desistência voluntaria e arrependimento eficaz, são espécies de tentativa abandonada ou qualificada, e usamos os seguintes conceitos para diferenciá-las:
a)Na desistência voluntaria o agente interrompe voluntariamente a execução do crime, e com isso a sua consumação fica impedida. Nela dá-se o início da execução, porém ocorre que o agente muda de ideia e, por sua própria vontade, interrompe a sequência de atos executórios, fazendo com que o resultado não aconteça; b) no arrependimento eficaz, o agente ao encerrar a execução do crime, impede a produção do resultado. Nesse caso, a execução vai até o final, não sendo interrompido pelo auto. No entanto, este, após esgotar a atividade executória, arrepende-se e impede o resultado.
A principal consequência do reconhecimento desses dois institutos é que o agente não responderá por tentativa do crime inicialmente pretendido, mas sim