Exclusão De Culpabilidade E O Indio

após chegar à cidade-asilo um ancião mandaria buscar o homicida para que o vingador do sangue (espécie de capataz) o matasse. Por fim, ao vingador do sangue não restava qualquer culpa, porquanto o deuteronômio 19, versículo 06, o isentava de culpabilidade, pois matou por dever e não por ódio. 5.2 O delito de homicídio na Antiguidade Clássica 5.2.1 Os Gregos Na legislação penal de Esparta – uma das Cidades-Estados da Grécia antiga, onde tal legislação é atribuída a Licurgo -, o delito…

.”. Esse “efetivamente” tem a seguinte lógica: Trata-se do dano que foi conseqüência direta da conduta ilícita. É aquilo que pode ser apurado matematicamente como conseqüência da minha conduta ilícita. Esta qualificadora traz como conseqüência a exclusão daquilo que a doutrina costuma chamar de “dano reflexo” (obs.: a doutrina francesa chama de “dano ricochete”). Alguns autores ainda o chamam de “dano cascata”. Isto significa que somente o dano direto do evento danoso é indenizado e os…

que seja grupos onde se impera a afinidade e os graus de parentesco, inscritos em um mesmo molde social, prevalecendo as tradições hereditárias. Então, podemos dizer que a minoria destinatária dessa norma poderia, dentro do nosso contexto, ser os índios. A única coisa que se deve respeitar é a proibição do comércio internacional, contanto que o grupo seja pequeno, pois se houver religiões com multidões de fanáticos ou adeptos, a ela não cabe tal exceção ficando proibida a utilização das…

promoção de mecanismos que tenham como finalidade efetivar os direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs. Ao longo dos anos a história da humanidade comprova que sempre existiram os opressores e os oprimidos. As chamadas “minorias sociais” (negros, índios, mulheres, entre outros) sempre foram vítimas de represálias por seus opressores. Atualmente os homossexuais são o principal alvo dessa discriminação. A população GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais) sofre violência das…

343/2006 e dosimetria da pena Art. 42 da Lei 11.343/2006 e “bis in idem” “Mula” e aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 (Informativo STF Mensal de setembro) Concussão: elementar do tipo e ganho fácil Culpabilidade e alegação de inconstitucionalidade (Informativo STF Mensal de outubro) Lei penal no tempo e combinação de dispositivos - 1 Lei penal no tempo e combinação de dispositivos - 2 Lei penal no tempo e combinação de dispositivos - 3…

interrompe a gestação configurará o crime de aborto descrito no art. 124 do Código Penal quando tiver como resultado prático a subtração da vida do feto, sendo este elemento (morte do feto) indissociável do delito ali tipificado. O legislador, no campo da exclusão de ilicitude, trouxe duas exceções a essa regra do art. 124 do Código Penal. No primeiro caso, quando a vida da mãe estiver em perigo – aborto necessário (art. 128, I). No segundo caso, quando a honra da mãe for violada de tal…

estados(ensino médio e fundamental) e municípios (ensinos fundamentais e educação infantil). No Brasil há uma vasta previsão legal estabelecendo o direito à educação e sua estruturação, ocorre que, ainda falta medidas efetivas na extinção do quadro de exclusão existente no país. O que nos falta segundo Graccho Cardoso é “harmonização entre lei e prática, entre teoria e aplicação, entre mito educacional e realidade educacional”. A falta de efetividade, proteção aos nossos direitos…

Bitencourt (2010, p. 97): Pena e Estado são conceitos intimamente relacionados entre si. O desenvolvimento do Estado está intimamente ligado ao da pena. [...] Convém registrar que a uma concepção de Estado corresponde uma da pena, e a esta, uma culpabilidade. Destaque-se a utilização que o Estado faz do direito Penal, isto é, da pena, para facilitar e regulamentar a convivência dos homens em sociedade. Com o passar do tempo e a evolução histórica da Sociedade, surge o Estado e a…

campo em que as trocas têm se dado de maneira mais intensa. A experiência de diálogo entre antropólogos e procuradores na defesa de direitos étnicos, depois da promulgação da nova Carta constitucional, especialmente no que concerne aos direitos de índios e quilombolas aos territórios que ocupam, tem ampliado o nível de compreensão entre os profissionais das duas áreas. Ainda se resume a um único passo num longo caminho a ser percorrido, mas se trata de um dos raros exemplos em que…

legem) - O crime é um fato TÍPICO e ANTIJURÍDICO. A tipicidade se divide em formal (subsunção do fato ao tipo penal) e material (lesividade a um bem jurídico). - A finalidade do princípio da insignificância: exclusão da tipicidade material do fato (não se trata, portanto, de exclusão da antijuridicidade, como dizem alguns) - princípio da insignificância e princípio da intervenção mínima Princípio da insignificância no Direito penal ambiental - há lesões ambientais insignificantes?…