Exclusivos Seletivos E Extensivos

revê-los quando necessário. " Requisição consiste em uma formada intervenção na propriedade, instrumento através do qual o Estado poderá utilizar a propriedade do particular em razão da presença de um iminente perigo, restringindo, assim, o caraier exclusivo do direito de propriedade. Trata-se de uma restrição temporária, corri a possibilidade de indenização ulterior, se houver dano. 27 FERNANDA MARINELA DIREITO ADMINISTRATIVO Também verifica-se a supremacia quando do estudo dos…

não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação: a) não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes; b) acarretará a anulação do crédito às operações anteriores; III - poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços; IV - terá as alíquotas aplicáveis a operações e prestações interestaduais e de exportação fixadas por resolução do Senado Federal. Art. 135. O Distrito Federal fixará as…

significativo, eventualmente atingindo (ou chegando próximo a) o patamar dos processos menos eficientes de tratamento biológico. Atualmente, as exigências cada vez mais rígidas de qualidade de efluentes de estações de tratamento vêm tornando raro o uso exclusivo do tratamento primário. E, com isto, a coagulação química ou adição de polieletrólitos ao esgoto bruto se encontra praticamente em desuso (mas ainda é empregada no chamado tratamento avançado ou terciário no qual se adicionam…

interesse da Administração; b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados. Seção II Da Redistribuição Art. 37.…

texto e o leitor completamente diferente daquela que ocorria com os manuscritos. Com esses elementos foi oferecida ao leitor a possibilidade de avaliar o conteúdo da obra de forma rápida a certas partes do livro que mais lhe interessavam, de modo seletivo e não-linear. Por meio das notas de rodapé e das referências bibliográficas, o leitor passou a ter conhecimento de outros livros que tratavam do mesmo assunto. Essa nova forma de interação com o conteúdo da obra já mostrava uma…

toda uma maneira de compreender e explicar a minha própria percepção de mundo e de Homem. A primeira vez que me vi diante de um esforço de tal natureza foi por ocasião da minha participação no processo seletivo ao Programa de Pós­Graduação — Mestrado em Educação na área de concentração em Filosofia e História da Educação — da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no ano de 1982. Naquele momento, ao buscar deixar claro as razões que…

uma rigorosa divisão de poderes; as funções estatais é que são atribuídas a diferentes ramos do poder estatal, e de modo não-exclusivo. Certa; não foi adotada entre nós uma rígida separação de poderes; há, tão-somente, uma distribuição de funções predominantes a cada poder; em verdade, os três poderes da República desempenham funções típicas e atípicas, de modo não exclusivo (todos desempenham funções administrativas, legislativas e jurisdicionais). 2) A ampliação das atividades do…

não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação: a) não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes; b) acarretará a anulação do crédito às operações anteriores; III - poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços; IV - terá as alíquotas aplicáveis a operações e prestações interestaduais e de exportação fixadas por resolução do Senado Federal. Art. 135. O Distrito Federal fixará as…

texto e o leitor completamente diferente daquela que ocorria com os manuscritos. Com esses elementos foi oferecida ao leitor a possibilidade de avaliar o conteúdo da obra de forma rápida a certas partes do livro que mais lhe interessavam, de modo seletivo e não-linear. Por meio das notas de rodapé e das referências bibliográficas, o leitor passou a ter conhecimento de outros livros que tratavam do mesmo assunto. Essa nova forma de interação com o conteúdo da obra já mostrava uma…

motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Seção II…