Exclusao Dos Socios Nas Sociedades Anonimas

I - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E NÃO EMPRESÁRIAS - Sociedade Empresária - Inexistência de definição Legal Art. 982 (CCB) - “ salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e, simples, as demais” - Adoção do Modelo do Código Civil Italiano (art. 2238) - Conceito de Empresário (art. 966 do NCC) “Quem exerce profissionalmente (habitualmente)…

MICHELE BENETTI AREND Sociedade Limitada Conforme Art. 1054 e SS, do Código Civil Brasileiro, a Sociedade Limitada vem a ser o tipo societário mais usual do direito atualmente, restringindo a responsabilidade dos sócios ao valor de suas cotas e separando o patrimônio da sociedade e pessoal dos sócios. Ela surgiu em 1919, por intermédio do Decreto 3708/19. Tornou-se muito popular, pois fazia uma distinção clara entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio dos sócios, entretanto…

que se apresenta nas relações de fundo econômico. O empresário individual, ao se obrigar juridicamente, e o representante legal da sociedade empresaria que adota firma, ao obrigá-la juridicamente, devem ambos assinar o respectivo instrumento não com seu nome civil, mas com o empresarial. FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL Em relação ao empresário e a cada tipo de sociedade empresária, o direito contempla regras específicas de formação do nome empresarial. Passemos a análise de cada hipótese…

SOCIEDADES "Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados" (CC, art. 981, caput). O contrato de sociedade é a convenção por via da qual duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar seus serviços, esforços, bens ou recursos para a consecução de fim comum e partilha, conforme o estipulado no estatuto social, dos resultados entre si, obtidos com o exercício

Civil de 1939, propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL c/c PEDIDO DE APURAÇO DE HAVERES contra BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, Comerciante, inscrito no CPF/MF sob n° XXXXXXXXX e RG sob n° XXXXXXXXX – SSP/PR, residente e domiciliado em Blumenau - SC., à rua XXXXXXXXX, XXXXXXXXX – Bairro da Velha, CEP 89.036-080, fone: (047) XXXXXXXXX, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I – DA SOCIEDADE OBJETO DA PRESENTE AÇÃO: 01. O…

conceitos do direito empresarial que serão necessários para nossa atuação na sociedade empresarial, de modo específico os tipos societários para a constituição de sociedades empresárias. Desta forma, conheceremos conceitos e características de uma sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade limitada e de uma sociedade anônima. 2. Conceito de sociedade empresária Sociedade empresária é basicamente uma pessoa jurídica de…

DIREITO TIPOS DE SOCIEDADES HORTOLÂNDIA 2012 UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO DIREITO TIPOS DE SOCIEDADES Trabalho de Direito referente: à Os Principais tipos de sociedades no Brasil turma – A. como complemento de nota semestral requerido. pelo Prof.º Especialista Marcelo HORTOLÂNDIA 2012 Sumário INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 3…

privadas, é consequência do processo produtivo e o retorno esperado pelos investidores. As empresas de titularidade do Poder Público têm a finalidade de obter rentabilidade social. As empresas podem ser individuais ou coletivas, dependendo do número de sócios que as compõem. A definição de empresa, no sistema brasileiro, filia-se ao italiano, onde o conceito jurídico de empresa se volta para a sua atividade comercial, a inexistência de uma diferença de ambos os conceitos na…

Anotações sobre SOCIEDADES EMPRESÁRIAS – CONTRATUAIS – SOCIEDADE EM NOME COLETIVO E SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES SOCIEDADES EMPRESÁRIAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS CONTRATUAIS: - Sociedade em nome coletivo; - Sociedade em comandita simples; - Sociedades por cota de responsabilidade limitada. As sociedades empresárias podem ser constituídas através de um contrato social ou de um estatuto (estatutárias, institucionais, como as sociedades anônimas e as sociedades por ações). As sociedades…

ao estudo das sociedades empresárias, dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras. O direito societário também se relaciona com as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que podem ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos. 8.2 Personalidade Jurídica Na sociedade de…