Excludente Da Responsabilidade Médica

Responsabilidade civil dos médicos A medicina teve durante muito tempo imantada por um caráter religioso, ritualístico e místico e dentro de um contexto em que não se responsabilizava o médico que apenas participava do ritual dependente da vontade divina. Assim a conduta do médico era inquestionável figurando o médico como um sacerdote, amigo e conselheiro não se duvidando da qualidade de seus serviços. O médico na antiguidade era mais um mago, sacerdote dotado de poderes curativos…

ATAQUE DE ANIMAL – RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0025003-36.2009.8.19.0066 - APELACAO - 1ª Ementa DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 19/10/2011 DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIO DE ANIMAL MORTE DE FILHO MENOR ATAQUE DE ANIMAL CAO FEROZ DANO MORAL Apelação cível. Ação…

SUS- SOB UMA VISÃO INCLUSIVA E EXCLUDENTE Pelotas 2012 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 1 2- DESENVOLVIMENTO 2 3- CONSIDERAÇÕES FINAIS 5 4- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Introdução As excludentes de ilicitude (antijuridicidade) estão dispostas na Parte Geral, no Título II artigo 23 do Código Penal e prescreve que aquelas são: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. A primeira delas está definida no artigo 23, I, e conceituada no artigo 24, ao passo que a segunda está conceituada no artigo 25. As demais não foram conceituadas, restando a doutrina tal papel. Este artigo busca um…

vitima encontrou o dono do animal, tendo admitido que o cão fugiu de sua residência por descuido,vez que ,de forma acidental havia deixado aberto o portão principal. A vítima ficou por um mês no hospital, tendo que arcar com todas as custas médicas no valor de r$ 25.000,00 mil reais, passando por inúmeras cirurgias ,ficou ainda impedido de trabalhar pelo período de três meses ,ate se recuperar das lesões ,deixando de receber sua remuneração estipulados em R$ 15.000,00 por…

hospitalares são de responsabilidade deste, bem como os cuidados com o paciente. A sentença proferida em 1º grau julgou improcedente o pedido do ora apelante, acolhendo a fundamentação de falta de provas quanto a culpabilidade. Devido a isto, restou ao apelante recorrer quanto aos danos sofridos. II- DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA A sentença recorrida negou o pedido do apelante fundamentada na exigência de comprovação da culpa da apelada, adotando a teoria da…

meu crédito a alguém e esse crédito é garantido por uma hipoteca, eu estarei cedendo também a hipoteca. Salvo em estipulação no contrato. 5. Judicial: Quando se origina na sentença. 6. "Pro Soluto": Se opera sem que o cedente tenha qualquer responsabilidade pelo crédito, exceto a existência real do meu crédito. 7. "Pro Solvendo": O cedente continua responsável pelo pagamento do crédito, caso o cedido não o faça. A boa doutrina observa que é como se o cedente servisse de fiador e…

na China, com novos conceitos religiosos, filosóficos e humanitaristas, preconizando a preservação do corpo, sem alterações para a vida após a morte, a cirurgia declinou. No século IV, o médico bizantino, Oribasius, escreveu uma enciclopédia médica chamada Synagogue Medicae, na qual havia descrição de procedimentos cirúrgicos e técnicas cirúrgicas que utilizavam retalhos para evitar distorção de características faciais e formas de suturas sem tensão. Oribasius foi uma grande…

causas excludentes da ilicitude, entretanto, o indivíduo só será punido se for culpável. Há imputabilidade, quando o sujeito é capaz de entender o caráter ilícito do fato (isso será “descoberto” através das perícias médicas) e de determinar-se de acordo com esse entendimento, percebemos então, ao longo desse estudo que o inimputável não possui essa capacidade intelectiva e volitiva. Dentro do que venha a ser louco, doente mental ou psicopata, cabe ao Estado imputar uma responsabilidade…

consumidores equiparados). As vitimas também passam a ser consideradas como consumidores, devendo ser combinados os art. 2º, Par. Único e Art. 81, vide também Art. 17 (seção de responsabilidade). Art. 29 – praticas comerciais – “determinável”: ex.: o consumidor que compra o “rivotril”, que é vendido através de receita médica. Esses conceitos só faram diferença para fins processuais. No aspecto doutrinário temos dois aspectos, o finalista – adotado pelo ordenamento jurídico vigente,…