DA PSICOPATOLOGIA FORENSE – SIMULAÇÃO DE LOUCURA EM PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS

O objeto do presente trabalho é um exemplo de complexidade que envolve tão fascinante assunto.
Analisada as teorias e pensamentos dos diversos doutrinadores, junto à legislação, podemos tirar algumas conclusões.
O estudo da simulação torna-se importante, pois ela nos faz ver a circunstância individual de cada caso e de cada pessoa - simulador seria o que constrói aquela situação, e ela provém de uma intenção.
Ainda hoje temos casos mais familiares de crianças ou adolescentes, que não querendo ir à aula "inventam" uma doença: está gripado, doendo a garganta, com febre etc. Até o domínio do serviço público, onde as faltas são justificadas por doenças, muitas vezes com apresentação de atestados médicos. As aposentadorias graciosas ou arranjadas por episódios de "doenças" as mais diversas.
Outra situação muito frequente é a do mundo criminal. Tenta-se justificar o dolo cometido, o crime, porque o indivíduo estaria com algum tipo de problema psiquiátrico. Estava louco, estava transtornado, algum trauma do gênero.
O indivíduo que busca simulação já indicaria por si só uma patologia, provavelmente da ordem da psicopatia. Para ele não seria anormal buscar benefício ou situação de privilégio com a simulação. Pelo fato mesmo de buscar estes artefatos já indicaria uma doença.
A maneira mais proveitosa de saber quando há simulação, é o uso da punição, da violência e, se possível, da tortura. O elemento mais importante é a análise meticulosa do caso. Parece que o maior estimulador da simulação é a negligência.
Deve-se ter sempre em vista que o direito de punir do Estado baseia-se em condutas proibidas previamente em lei. O núcleo de cada crime que o Código Penal descreve significam ações, condutas que se forem praticadas certamente terão resposta penal, que é a sanção.
A idéia de que a culpabilidade é pressuposto da pena pauta-se basicamente no entendimento de que aquela não incide sobre o fato, mas sim sobre o sujeito isoladamente. Com efeito, o agente, ao praticar um