Excludente Da Responsabilidade Médica

CONCURSO DE PESSOAS: Não há responsabilidade penal, por participação, de quem: a) não se encontrava no local do fato; b) sendo sócio, não concorreu para o fato. c) sendo diretor de hospital, não concorreu material ou psiquicamente no fato da intoxicação por medicamento. MEDICAMENTO EM DESACORDO COM RECEITA MÉDICA ARTIGO 280 Medicamento em desacordo com receita médica Art. 280 - Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica: Pena -…

Questão: (CESPE/2008/Procurador do Estado-PB) 4 - A obrigação do Estado de indenizar o particular independe de culpa da administração, visto que a responsabilidade é objetiva. O agente público causador do dano deverá ressarcir a administração, desde que comprovada a existência de culpa ou dolo do agente. Com relação aos efeitos da ação regressiva do Estado contra o agente público, julgue os seguintes itens. I Os efeitos da ação regressiva transmitem-se aos herdeiros e sucessores do…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Por: Elaine Araujo Villela Pinto Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre - Universidade Candido Mendes como requisito parcial…

A responsabilidade civil no código do consumidor 1. Pelo Fato do produto Fato do produto é um acontecimento que ocorre no mundo exterior, causando dano material ou moral ao consumidor, que decorre de um defeito do produto, desta forma, entende-se que o fato gerador será sempre o defeito do produto, sendo a palavra chave defeito. Segundo o doutrinador Silvio Luís Ferreira da Rocha “A noção de defeituosidade esta essencialmente ligada à expectativa do consumidor. Afirma-se, portanto, que

Biodireito Ortotanásia, distanásia e eutanásia na consciência médica Emanuel de Oliveira Costa Junior O tema sobre ortotanásia, distanásia e eutanásia sempre está em discussão, especialmente pelo motivo de a eutanásia estar em voga pela mundo em uma atitude que até parece de humanidade, mas que se funda em outros preceitos. Antes de qualquer questão mais aprofundada, insta conceituar rapidamente o que vem a ser ortotanásia, distanásia e eutanásia. Ortotanásia é deixar que o…

br/2013-abr-27/leonardo-almeida-pec-33-reaviva-disputa-entre-carl-schmitt-hans-kelsen#autores) Postado por Sandy Sousa às 13:20 Nenhum comentário: sábado, 9 de julho de 2011 Responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro A regra geral da Responsabilidade Civil é de só responder pelo dano aquele que lhe der causa (artigo 186 Código Civil). No entanto, a lei estabelece alguns casos em que o agente deverá suportar as…

o sistema PÚBLICO de saúde: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Rio Branco 2012 o sistema público de saúde: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Trabalho de portfólio apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de diagnostico Organizacional com o “tema” O sistema Público de Saúde: Um Processo Inclusivo ou Excludente?

POLICOR EMERGÊNCIAS E INTERNAÇÕES LTDA. E GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LAUDO PERICIAL. ERRO MÉDICO. EVIDENCIA-SE QUE OS AGENTES DE SAÚDE DA SEGUNDA RÉ NÃO AGIRAM COM A DILIGÊNCIA E A PRUDÊNCIA QUE SE ESPERA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSOS DESPROVIDOS. 2- O tratamento ministrado a paciente sendo adequado à moléstia…

O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Euclides da Cunha 2012 NAJARA SARA SANTANA RUTI CLEA SILVA SANTANA VANEIDE MOREIRA SANTANA GONÇALVES O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE?

Faculdade Católica do Tocantins Centro de Ciências Sociais Aplicadas Da Responsabilidade Civil do Estado Palmas – TO 2012 Renato Arruda Martins Da Responsabilidade Civil do Estado Trabalho concernente ao instituto da Responsabilidade Civil do Estado apresentado à disciplina de Direito Civil VII da Faculdade Católica do Tocantins, enquanto requisito parcial para obtenção de pontuação. Orientador: Professor Dr. Airton Schütz Palmas – TO 2012 Sumário Introdução.........................