Exceção Da Pre Executividade De Títulos Extra Judiciais

audiências forenses, quando na escala de plantão; 9- Alimentar no Sistema as audiências realizadas especificando as ocorrências; 10) Cumprir os despachos judiciais. 2)SECRETARIA CÍVEL 2.1-PROTOCOLO 1- Alimentar o sistema com entrada e saída de informações nos processos. 2- Receber correspondências e documentos diversos; 3- Receber os mandados judiciais para citação e intimações distribuindo aos defensores para cumprimento, caso necessário; 4- Fornecer informações sobre o…

interpretação do art. 485, inc. V, do CPC, para que se estabeleça um alcance compatível com o estágio em que se encontra a doutrina jurídica em geral. O estudo se encerra com a análise dos mecanismos processuais de “supressão ou correção das decisões judiciais inexistentes ou nulas”, mesmo quando presente a figura da coisa julgada, com destaque para a querella nullitatis. CAPÍTULO I 1. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL A sociedade faz a escolha de valores que devem ser positivados…

II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu…

Autora ANAMAGES - Associação Nacional dos de livro e de diversos artigos jurídicos Magistrados Estaduais. relacionados ao Direito Empresarial. FUMEC; Empresarial. judicial Atua e como liquidante societários mais utilizados na prática. Na APRESENTAÇÃO sequência, são apresentados os títulos DA DISCIPLINA de crédito, muito utilizados nas relações Estudar Direito Empresarial é uma tarefa encantadora, na medida em que permite ver, sob um olhar…

profícua área científica. Esta apostila é uma oferta pessoal, é um presente a todos os meus amigos e conterrâneos. É preciso dizer que aqui não se percebe o rigor científico que or-namenta os trabalhos de alto gabarito técnico. São apenas informações pre-ciosas (ao menos assim as considero) e que na medida em que saíam da boca dos ilustres e reconhecidos professores, eram por mim anotadas em ritmo frenético, na avidez de quem anseia por conhecimento. A simplicidade do trabalho, contudo,…

PÚBLICO REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução nº 03/2013-CSMP Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O ingresso na carreira do Ministério Público dar-se-á, por concurso de provas e títulos, instaurado, na forma do presente Regulamento, no cargo de Promotor de Justiça Substituto. § 1º. O processo de seleção será iniciado com a publicação do correspondente edital, expedido pela Procuradora-Geral de Justiça. § 2º. As…

AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada pela aluna Débora Maria Gurgel, como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual, sob a orientação do Professor César Reinaldo. BELO HORIZONTE 2011 FOLHA DE APROVAÇÃO AUTOR:____________________________________________________________________ TÍTULO DO TRABALHO:_____________________________________________________…

CLASSIFICAÇÃO Lei é a norma jurídica escrita, emanada do Poder Legislativo, com caráter genérico e obrigatório. A lei apresenta as seguintes características: a. generalidade ou impessoalidade: porque se dirige a todas as pessoas indistintamente. Abre-se exceção à lei formal ou singular, que é destinada a uma pessoa determinada, como, por exemplo, a lei que concede aposentadoria a uma grande personalidade pública. A rigor, a lei formal, conquanto aprovada pelo Poder Legislativo,…

Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Sumário apresentacão 1. DIREITO DAS FAMÍLIAS 21 1. 1. Origem do Direito 21 1.2. Lacunas 22 1.3. Origem da família 23 1.4. Origem do Direito de Família 25 1.5. Evolução legislativa 27 1.6. Código Civil 29 1.7.…

acrescentar que não eram tidos como atos a de comércio a prestação de serviços em massa e as atividades agrícolas que eram regidas pelo direito civil comum, por tal razão, foi alargado o campo de incidência comercial, através das leis das S.A., dos títulos de crédito, da franquia ou Leasing (arrendamento mercantil) e do CDC. Mesmo com a crescente alteração da legislação nacional do Direito Comercial Nacional, permanecem ligados à Teoria dos Atos do Comércio na contramão da evolução…