Exceção Da Pre Executividade De Títulos Extra Judiciais

(D) Uma vez citado, o executado poderá eximir-se da pena de prisão se apresentar bem à penhora e ajuizar embargos à execução, nos quais poderá discutir a existência da obrigação alimentar. (E) Permanecendo preso pelo prazo determinado na decisão judicial, o executado não poderá mais ser cobrado pelas parcelas que justificaram a constrição pessoal, garantindo-se ao exeqüente a cobrança das prestações vincendas. 02 - (DEF AL 2003) Quanto aos alimentos, julgue os itens seguintes.…

acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o examinando deverá antecipar o pagamento do boleto para o primeiro dia útil que antecede o feriado ou evento ou realizá-lo por outro meio alternativo válido (pagamento do título em caixa eletrônico, Internet Banking, etc.), devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital. 2.1.2.2. Após o pagamento do boleto bancário, o examinando deve aguardar o prazo médio de 5 (cinco) dias úteis para a…

débitos de tributos da mesma espécie, sujeitos ao lançamento por homologação, (A) podia ser realizada por conta própria pelo contribuinte. (B) dependia de prévia autorização da autoridade administrativa. (C) sujeitava-se à prévia autorização judicial. (D)não podia ser realizada. 05. Não é hipótese de instituição de empréstimos compulsórios, (A) o atendimento a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. (B) o investimento público de caráter urgente e…

Santa Cruz Ramos. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN: 978-85-309-5337-9 1. Direito empresarial - Problemas, questões, exercícios. 2. Serviço público - Brasil - Concursos. I. Título. 10-3942. CDU: 347.7(81) “Não é da benevolência do padeiro, do açougueiro ou do cervejeiro que esperamos que saia o nosso jantar, mas sim do empenho que eles têm em promover o seu próprio interesse.” (Adam Smith, em A…

aplicar-se-á o mesmo critério descrito no subitem anterior. 2.4.2. Antes de efetuar a inscrição, o examinando deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele exigidos. 2.4.3. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros processos ou seu aproveitamento de qualquer outra forma. 2.4.4. São vedadas inscrições condicionais, extemporâneas, via postal, fax ou correio eletrônico. 2.4.5. Para efetuar a…

Trabalho” de 29/12/09, bem como da a Resolução Administrativa nº 057/2010, publicada no “Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho” de 18/06/10, FAZ SABER que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos, ou que vierem a vagar, ou a serem criados durante o prazo de validade do Concurso, de acordo com a Resolução Administrativa nº 907, de 21/11/2002, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com redação…

Clasen]. – 3. ed. rev. e atual. – Palhoça : UnisulVirtual, 2009. 230 p. : il. ; 26 cm. Inclui bibliografia. 1. Direito comercial. 2. Sociedades comerciais. 3. Títulos de crédito. I. Tavares, José Ricardo. II. Martins, Leon Emerich Lentz. III. Herzmann, Nélio. IV. Boeing, Carolina Hoeller da Silva. V. Clasen, Silvana Souza da Cruz. VI. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul direitoempresarial.indb 6 2/12/2008 14:25:16 Sumário…

jurisdição privada. Esse posicionamento fundamenta-se em dois argumentos: (i) o art. 475-N, IV do CPC diz que a sentença arbitral é titulo executivo judicial, já que não há a necessidade de homologação judicial, sendo assim, ela seria um resultado de uma atividade jurisdicional (não há, no entanto, unanimidade no entendimento de que para que haja um título judicial tenha que haver atividade jurisdicional, pois alguns doutrinadores defendem que, para tanto, somente há a necessidade da…

(iii) Av3 trata-se de uma COMPOSIÇÃO DE NOTAS relativa à soma: (a) da entrega tempestiva de todas as peças trabalhadas em sala de aula – com valor de 0,0 a 2,0 (zero a dois); e (b) da entrega tempestiva e avaliação de conteúdo de 4 (quatro) CASOS EXTRAS, – com valor de 0,0 a 2,0 (zero a dois) pontos cada, com nota final 10, 0 (dez), que ao final o aluno deverá entregar uma pasta com todas as peças produzidas, juntamente com o relatório assinado pelo professor para validar a nota. 1…

Eduardo Ferraz de Mattos Teoria geral do processo e processo de conhecimento / Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso. – 12. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 11) 1. Processo civil 2. Processo civil – Brasil I. Título. II. Série. 10-11397 CDU-347.9(81) -347.9(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo civil 347.9 (81) 2. Brasil : Processo de conhecimento: Direito processual civil 347.9 (81) 3. Processo civil : Direito…