Exceção Da Pre Executividade De Títulos Extra Judiciais

pautar na legislação em sentido amplo. Se ele disser que a lei é inconstitucional, ele vai aplicar a CF p.ex. A criatividade Jurisdicional é uma constatação clara do NeoProcessualismo, pois este não ignora a criatividade do juiz. A criatividade judicial se revela de 2 maneiras: a) O juiz ao sentenciar cria uma norma jurídica, esta, no caso concreto, é uma norma específica, individualizada, só serve para aquele caso. b) Para o juiz criar a solução no caso concreto, deve examinar o…

237 e 238, CC). 1.5 Natureza jurídica: a) sinalagmático ou bilateral perfeito: gera obrigações recíprocas. As obrigações se entrelaçam, de modo que a execução da prestação de um dos contratantes é causa do adimplemento da do outro. (ver art. 476 [exceção de contrato não cumprido] e art. 491, CC); b) consensual, em regra, em oposição aos contratos reais, porque se aperfeiçoa com o acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa – art. 482, CC. Em certos PUC MINAS – Campus…

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Klippel, Bruno Direito sumular esquematizado - TST / Bruno Klippel. - 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9)…

ação, portanto, a petição deve obedecer aos requisitos dos art. 282 e 283 do CPC. (C) se fundados os embargos em execução de título extrajudicial, o devedor poderá alegar toda e qualquer matéria relativa ao processo de execução ou de conhecimento. (D) os embargos de retenção de benfeitorias são uma subespécie dos embargos do devedor e estão limitados à execução por título extrajudicial. 33. Em razão da Emenda Constitucional n.º 45/2004, se um ex empregado pretender ingressar com ação de revisão

PARTICULAR.....................................169 XIII – EMBARGOS DE TERCEIROS.................................................................................................................................................172 XIV – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE..............................................................................................................................173 4 – DO PROCESSO CAUTELAR I – CONSIDERAÇÕES GERAIS.......................................................

seguintes fases: a) sindicância da vida pregressa e investigação social; b) exame de sanidade física e mental; 1 c) exame psicotécnico; IV. quarta etapa - uma Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; V. quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório. 2.1.1 O Concurso será regido por este Edital, sendo a 1ª Etapa – Prova Objetiva Seletiva, executada pela Fundação Carlos Chagas, e as demais etapas executadas pela Comissão Examinadora do Concurso, sob a…

crédito não fundamentado em obrigação é um absurdo lógico e só aparece no mundo dos fatos quando houver lançamento indevidamente realizado, caso em que o crédito possuirá existência meramente formal, devendo ser extinto posteriormente por decisão judicial ou administrativa. Da análise realizada se extrai a resposta legal a uma interminável celeuma doutrinária. Qual seria a natureza jurídica do lançamento? Declaratória ou constitutiva? Para aqueles que afirmam o surgimento do crédito no…

faz jus ao pagamento dobrado das férias? Por quê? (Valor: 0,65) b) Carlos terá direito a receber indenização por dano moral? (Valor: 0,6) 2 - Tício ajuizou ação trabalhista em face da empresa Hora Certa Ltda., na qual pretendia receber horas extras e reflexos. Na própria petição inicial já havia impugnado os controles de ponto aduzindo que não havia variação de horário. Na audiência, a ré trouxe os documentos, juntando-os com a contestação e declarou que pretendia produzir prova…

emergentes e igualmente relevantes na matéria são: a) b) A decisão judicial de desconsideração da personalidade jurídica pode surpreender o sócio atingido, sob pena de ineficácia, sem ofensa aos princípios basilares do processo, tais como o contraditório e a ampla defesa? A desconsideração da personalidade jurídica deve ser decretada obrigatoriamente no primeiro grau? Tal decisão comporta exceção de pré-executividade? É aceitável a penhora on line, que já vem sendo praticada…

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TOMO VII (Art. 496-538) Titulo X DOS RECURSOS CAPITULO I Das Disposições Gerais 1)Pretensão à tutela jurídica e pretensão recursal 2)Conceito de recurso; decisões e faltas ou defeitos quanto ao fundo e quanto ao procedimento 3)Impugnações de resoluções judiciais e recursos 4)Princípio da lesividade da resolução 5)Principio da pessoalidade dos meios de recurso 6)Inexistência e invalidade da relação jurídica processual,argiliblildade em grau de…