Excepcionalidade Climática

ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas. O contratualismo gera esta expectativa, ainda mais na América Latina, marcada por práticas populistas no século XX. No caso das mudanças climáticas, por exemplo, é dever do Estado indicar alternativas que diminuam as conseqüências que elas trarão à população do Brasil, em especial para a mais pobre, que será mais atingida. 1.2) As fases das Políticas Públicas (o ciclo ou…

para Certificação de Unidades Armazenadoras em Ambiente Natural são os constantes no quadro-resumo (apresentado a seguir) e que posteriormente serão discriminados por grupos de requisitos. Todavia, foram previstas algumas especificidades e excepcionalidades, razão que torna indispensável a leitura de todo o documento. Destaca-se que a Lei n.º 9.973/2000 dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, razão pela qual os pontos de transbordos não se enquadram na…

(empreendedores individuais e mini, micro, pequenos e pequenomédios tomadores), e a previsão de disponibilidade de recursos orçamentários de cada Unidade Federativa, os Conselhos de Desenvolvimento dos Estados e do Distrito Federal poderão, em caráter de excepcionalidade, conceder anuência prévia em cartas-consultas de valores superiores a R$ 20 milhões, para projetos considerados de alta relevância ou estruturantes, preferencialmente localizados em regiões de economia estagnada…

Investimento Directo Estrangeiro Índice Desenvolvimento Humano Instituto Nacional de Estatística Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica International Union for Conservation of Nature Programa de Acção Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas National Environmental Protection Act Organização Mundial do Turismo Organização das Nações Unidas Programa Acção Nacional de Luta Contra Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca Plano de Acção Nacional para o Ambiente…

ecológica visando proteger e garantir sustentabilidade do uso dos recursos naturais pelo homem, assegurando a preservação dos recursos hídricos, como a produção e proteção das fontes de água, a conservação do solo, a fixação de carbono para a regulagem climática, bem como a conservação da biodiversidade. Diante do exposto, fica evidente a necessidade de um novo olhar sobre estas áreas, para que possamos compreender melhor o processo que as constituíram, que as mantém, bem como um novo…

do Direito, confrontadas com o declínio da soberania dos estados, comprometem o sentido da representação democrática e favorecem a erupção de correntes políticas populistas e pulsões autoritárias. O capital financeiro internacional, as alterações climáticas, as novas tecnologias da vida, a propagação de epidemias, desconhecem as fronteiras territoriais dos estados soberanos que, por sua vez, procuram nas integrações regionais e na correspondente partilha de soberania (União Europeia,…

condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas; III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver…

garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica; V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade; VI - estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos…

direitos; identificação dos responsáveis pela sua apreensão; direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente; direito de ser acompanhado pelos pais ou responsáveis; assistência judiciária gratuita e duplo grau de jurisdição.18 7. Excepcionalidade, brevidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Esses princípios são complementares e estão fundamentados na premissa de que o processo socioeducativo não se pode desenvolver em situação de isolamento do…

pelo que é indispensável a consulta da sua seguradora em todos os aspectos que aqui não sejam mencionados. A História do Seguro O homem sempre esteve preocupado com a estabilidade de sua existência. Por sofrer as conseqüências das variações climáticas e dos perigos da vida, desde a antiguidade procurava se organizar em grupos para ter mais força e garantir o sustento e a segurança. Com o tempo, a evolução das atividades comerciais mostrou a necessidade de proteção também contra os…