Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 3º Vara D

Competência Será competente a Justiça Comum (Estadual). Partes do Processo Autor: o credor da obrigação de fazer Réu : o obrigado a fazer. Fatos Demonstrar na peça inicial que existe título a obrigação de fazer legal ou contratual. Direito Demonstrar de forma cristalina a existência de obrigação de praticar ato, prevista de forma legal ou contratual, conforme previsão no art. 461 do CPC. Pedido A citação do réu para contestar a ação sob pena de revelia;…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ...Vara do Trabalho de ... ANA BEATRIZ DE ARAGÃO, nacionalidade, atendente, data de nascimento, nº do RG, nº do CPF, nº e série da CPTS, nº do PIS, nome completo da mãe, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT, 278 e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito ordinário, em face de…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) PRESIDENTE (A) DA ____ VARA DO TRABALHO DE BRASILIA – DF. Processo: 0001005-23.2014.5.10.0015 _________, já devidamente qualificada nos autos do processo supracitado, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado apresentar sua defesa em forma de CONTESTAÇAO a Reclamação Trabalhista ora interposta por _________________ já devidamente qualificado pelos fatos e fundamentos a seguir

2ª FASE PRIME – DIREITO CIVIL Disciplina: Direito Civil Prof.: Renato Montans Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula I. ANOTAÇÕES DA AULA ATENÇÃO: No Juizado Especial Cível cabe Recurso inominado. OBSERVAÇÃO: Qualquer petição inicial deverá haver qualificação. LEMBRE-SE = Não existe apelação sem efeito suspensivo. Reforma: ocorre reforma quando o acórdão do Tribunal simplesmente substitui a sentença de mérito. Invalidação: só irá ocorrer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA, Por dependência ao Processo n°... A, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG. de nº ... SSP/BA, residente e domiciliada ..., por conduto da Advogada infra-assinada, constituída na forma do instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na ..., em nome de quem e para onde requer sejam remetidas as notificações de estilo, vem respeitosamente à presença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA Processo nº 0000000000000000000 Autor: José da Silva e Maria Encrenqueira Réu: Francisco Lerdão FRANCISCO LERDÃO, já qualificado nos autos da presente ação, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, com escritório localizado na Rua da Lerdeza, Quadra 3, nº 78, Bairro São Francisco, nesta cidade, endereço este que indica para os fins do art. 39, I, do Código…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO ___ TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ______________. Processo nº. ______________ ADERBAL, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, não se conformando “data máxima vênia”, com a sentença que o condenou à pena incursa no artigo 121, §2º, II, do Código Penal, dela vem interpor, tempestivamente, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 593, inciso…

APRESENTAÇÃO; II. ROTEIRO PARA ALIENAÇÃO DOS BENS APREENDIDOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS – (ART. 60 DA LEI Nº 11.343/06); III. MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS: • Modelo de requerimento ao juiz para expedição de ofício à SENAD para fins do disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 62 da Lei nº 11.343/06 • Modelo de requerimento de alienação cautelar de bens apreendidos em face de crimes de tráfico de entorpecentes (§ 4º do art. 62); • Modelo de parecer referente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....ª VARA CÍVEL DO FORO .............. .........……….........................…..... (nome completo), …............ (nacionalidade), .................. (estado civil), .................... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante

apresentação; II. Roteiro para alienação dos bens apreendidos em razão da prática de crimes previstos na lei de DROGAs – (art. 60 da Lei nº 11.343/06); III. Modelos de peças processuais: Modelo de requerimento ao juiz para expedição de ofício à SENAD para fins do disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 62 da Lei nº 11.343/06; Modelo de requerimento de alienação cautelar de bens apreendidos em face de crimes de tráfico de entorpecentes (Lei nº 11.343/06); Modelo de…