Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator Sérgio

princípio da razoabilidade, bem assim, se está sendo atendida a verdadeira intenção do legislador, que, in casu, é propiciar ao trabalhador hipossuficiente maior acessibilidade à Justiça. (TRT 23ª R. (MT), 2ª Turma, RO 00508.2006.026.23.00-9, Relator: Desembargador Osmair Couto, DJ de 19.12.2006) Contudo, o caso é um tanto quanto singular, pois trata de direitos fora da territorialidade brasileira, sendo assim Ney Maranhão escreve: muito embora, no plano processual, o dissídio seja…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE nnnnnnnnnnnnn, ESTADO DE SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO nnnnnnnn, brasileiro, solteiro, nnnnnnnnn, Carteira de Identidade nº nnnnnnnnn, e CPF nº nnnnnnnnnnnn, residente e domiciliado na rua nnnnnnnnnnnn, nº nnnnnnnnnn, bairro nnnnnnnnnnnn, Cidade de nnnnnnnnnnnn/SP, CEP. nnnnnnnnnn, por seu advogado abaixo assinado nos termos da procuração anexa (anexo 1.), vem mui respeitosamente a…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Cidade e Comarca de Adamantina – SÃO PAULO: Processo: 001.01.2012.000152-5 Ordem: 01.01.2012/000027 Exequente: LÚCIA YUMIKO YOKOYAMA Executado: BANCO DO BRASIL S/A A exequente, já devidamente qualificada nos autos do feito supra citado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados, apresentar nova planilha de cálculo atualizada até o dia 31/03/2012,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. “Se é verdade que o Direito Penal começa onde o terror acaba, é igualmente verdade que o reino do terror não é apenas aquele em que falta uma lei e impera o arbítrio, mas é também aquele onde a lei ultrapassa os limites da proporção, na intenção de deter as mãos dos delinqüentes”. (Bettiol). NOBRES JULGADORES A respeitável decisão de primeiro grau…

responsabilidade será do Autor. Protesta, o Requerido, pela produção de provas em direito admitidas, quando necessário. Nesses Termos, Pede Deferimento. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB] EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. Processo: 2010.01.1.023815-5 CLAUDIANE FERREIRA DA COSTA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem reverentemente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DIREITO PRIVADO II MATÉRIA PREVENTA A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. Processo n.º Vara/Comarca: 1ª Vara Cível – Guaratinguetá/SP. FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos da ação de cumprimento de sentença de ação coletiva, que move em face do BANCO DO BRASIL S/A, vêm, tempestivamente, por seu advogado, que esta subscreve, não concordando, “data vênia”,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO - ACRE, Processo n. 0005433-77.2014.8.01.0070 Reclamante: Wélisson Ferreira Claudino Reclamada: Auto Viação Floresta Cidade de Rio Branco LTDA. AUTO VIAÇÃO FLORESTA CIDADE DE RIO BRANCO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 14.005.497/0001-45, com sede na Rua Boulevard Augusto Monteiro, n. 891, Bairro Quinze, nesta Cidade e Comarca de Rio Branco, Estado do…

[pic] Vários Modelos de Petições “Ajude-me, Senhor, a ser justo e firme, honesto e puro, comedido e magnânimo, sereno e humilde. Que eu seja implacável com o erro, mas compreensivo com os que erram. Amigo da Verdade e guia dos que procuram. Aplicador da Lei, mas antes de tudo cumpridor da mesma. Não permitas, jamais, que eu lave as mãos, como Pilatos diante de um inocente, nem atire como Herodes, sobre os ombros do oprimido, a túnica do opróbrio. Que eu não tema César e nem, por temor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA – RS XXXXXXXXX, aposentada, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I – DOS FATOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE JALES – SP COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA JOSÉ MARIA , brasileiro, nascido em 24/05/19, portador do RG nº 11.xxx.xxx e do CPF nº xxx.xxx.xxx-20 residente e domiciliado ao Passeio São Paulo, nº 512 – Zona Sul - CEP 15385-000 – Ilha Solteira-SP, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos da Constituição Federal, da…