Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado X

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO X A EMPRESA AQUATRANS , concessionária de transporte público aquaviário , inscrita no CNPJ ..., situada na Rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., neste ato representado por seu sócio ..., vem por intermédio de seu advogado , impetrar MANDADO DE SEGURANÇA (Com Liminar ) contra ato do ilustríssimo governador do estado X e do estado X ( art. 40 CC, art. 12 CPC), pelos fatos e…

imaterial (ação pública) Especiais – Crime de responsabilidade de funcionário público Sumaríssimo Comum (ordinário) Identificação de rito Identificação de modalidade de ação Capítulo II Inquérito policial Capítulo I EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS Apelação Agravo em execução Correição parcial Recurso em sentido estrito Atos jurisdicionais e possibilidade de recursos Esquema para identificação do recurso Capítulo IX 3.ª fase – juízo de mérito – judicium causae 2.ª fase –…

requisitos do art. 282 do CPC. Vejamos como interpretar estes requisitos na hora da prova: Art. 282 do CPC: “A petição inicial indicará” I. “O JUIZ OU TRIBUNAL A QUE É DIRIGIDA” - Trata-se do ENDEREÇAMENTO da petição inicial. Neste tópico você deverá identificar qual o juízo competente para apreciar a ação. - Escreva: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara __________ da Comarca de ________________. - o primeiro espaço normalmente vem em branco, pois, somente após a…

(quando a matéria for de nulidade). Quando a matéria discutida for as 2, serão embargos infringentes e de nulidade. Neste caso, após uma sentença de primeiro grau, adentramos com um dos recursos acima (apelação, Rese ou Agravo em execução), e os desembargadores ao julgar o recurso decidem de forma contraria ao recurso, mas não unânime. Fase 4 – Fase da Sentença Irrecorrível: Decisão já transitada em julgado. A) Está em fase de execução de pena? O cliente está cumprindo pena? - Se foi…

escrever-se-á a expressão “Onde se lê..., leia-se...”. Os números devem ser escritos por extenso. Não se permitem abreviações ou espaços em branco, mesmo os de parágrafo. Nela devem constar as assinaturas de todos os presentes ou apenas as do presidente e do secretário, quando assim for determinado. Modelo Ata da reunião ordinária / extraordinária referente ao primeiro conselho de classe realizado pela (nome completo da instituição) Aos vinte e três de maio de 2011, às dezessete…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PAULA DE MOURA CUNHA ROSARIO, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/SC sob o nº 0000, com endereço profissional na Avenida Lomanto Junior, nº 460, Centro, na Cidade de Ilhéus/BA, CEP: 88.375-000, telefones (73) 3632-6060, 8415-4150, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo…

digitalização, sob pena de responsabilização criminal. 11 Estrutura de petição inicial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR... ENDEREÇAMENTO: varia de acordo com a peça e a competência PREÂMBULO – Deverá conter, via de regra, a apresentação e qualificação das partes, o nome e o fundamento jurídico da peça. O preâmbulo varia conforme a peça a ser elaborada. Nome..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., residente e domiciliado na Rua..., número..., bairro..., cidade..., por

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PROCESSO 0001353-57.2013.4.01.4300 CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA, qualificado nos autos do processo cível que move em desfavor da UNIÃO (REPRESENTADA PELA ADVOCACIA DA UNIÃO), via do seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao ato ordinatório de fl. apresentar contrarazões ao pedido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 17ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Autos de Origem da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná Agravo de Instrumento nº 0754044-7 JULIO CESAR TOBIAS, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, nos autos em epigrafe que contende com OMNI S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no art. 332 do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X Processo nº____ NORBERTO, brasileiro, estado civil, médico, documento de identidade nº___, inscrito no CPF sob o nº___, residente e domiciliado à rua ___, Estado X, não se conformando com a R. decisão de fls. ____ do juízo de 1ª instância, que indeferiu a liminar para anular o ato administrativo que o eliminou do concurso para o cargo de médico, vem dela recorrer para o Egrégio Tribunal…