Excelentissimo Senhor Doutor Juiz Da 9 Vara Criminal Jose De Tal

ORIENTAÇÕES PARA A 2ª. FASE DO EXAME DE ORDEM. Na prova prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas, informativos de Tribunais, anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições, cópias reprográficas, impresso da internet, jurisprudências, …

Acadêmico(a): JUNIOR JOSÉ JACOBS RA: 07019279 Atividade nº 05 INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Orientador: EDUARDO BIAVATTI LAZARINI Créditos: _________________________________________ __________________________________ Visto do Orientador EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 5 VARA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA JOSÉ DAS DORES, brasileiro, solteiro,professor, portador do documento de identidade RG nº 12345, residente e domiciliado na Rua Guaporé, nº 56, Jardim das Mangueiras, Porto Velho, Rondônia, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, inciso III do Código de Processo Penal, requerer REVISÃO CRIMINAL de sentença…

Julgamento no prazo máximo de 60 dias – art. 400 CPP (ofendido, testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, peritos, acareações e INTERROGATÓRIO do acusado) 7) Diligências (art. 402 CPP) 8) Sem diligências, Alegações Finais Orais (art. 403 CPP) 9) Com diligências, Alegações Finais em 5 dias (art. 404 §único CPP) 10)Sentença na audiência se não tiver diligências ou em 10 dias após entrega das Alegações Finais Escritas (art. 404 §único CPP) Anotações de Sala de Aula:…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Da 9ª Vara Criminal Da Comarca de Planaltina- DF. José de Tal, já qualificados nos autos do processo nº ..., por meio de seu advogado (documento anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência interpor recurso de Apelação com fulcro no artigo 593,I,CPP. Requer seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões. Termos em que Pede deferimento Planaltina-DF,…

primeiro dia do prazo. ADVOGADO: NELSON HUNGRIA OAB: 100.000 AVALIAÇÃO Petição inicial: Queixa-crime. Endereçamento: Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Vara criminal comum, visto que as penas máximas abstratas, somadas, ultrapassam dois anos, pois os crimes ocorreram em concurso material (art. 69 do CP), fica afastada a competência do Juizado Especial Criminal. Partes: querelante: Elesbão e querelado: Crodoaldo Valério Requisitos da peça inicial…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU/PE. Processo nº. 0000000000 ANTONIO JOSÉ DA SILVA, qualificado nos autos de processo em epígrafe: AÇÃO PENAL Por intermédio de sua advogada, ao final assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa.Requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO na conclusão do Inquérito Policial, com supedâneo no art. 5º, LVII da Constituição da República e na Súmula 697 do STF e art. 10

inquérito policial, reservou-se o direito de permanecer calado. Na fase judicial, foi condenado como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c o art. 14, inciso II, do CP, às penas de 1 ano, 9 meses, 10 dias de reclusão e 4 dias-multa. Embora frágeis as provas produzidas, o MM. juízo da 15ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital fundamentou a decisão na presunção de culpa, pelo silêncio de Aurélio na fase policial. A sentença foi publicada há 5 dias. Como advogado de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DE PLANALTINA/DF Autos nº JOSÉ DE TAL, brasileiro, divorciado, portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, identidade nº, CPF nº, residente e domiciliado em Planaltina/DF, com a ação movida pela JUSTIÇA PÚBLICA por suposto abandono material baseado no artigo 244 c/c artigo 61 II, do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS com

Palavras: 998 | Páginas: 4 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9° VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA-DF E REGIÃO DO ENTORNO Processo n. JOSÉ DE TAL, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu Advogado que este subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS José de Tal esta…