Excelentissimo Senhor Doutor Juiz Da 2 ª Vara Do Trabalho De Sao Paulo

gerais estão nos art. 508 e art. 522 do CPC. As normas específicas para ampliação ou redução dos prazos são disciplinadas em legislações esparsas e no próprio CPC. Em relação à ampliação de prazo, enfatizo a importância da leitura do art. 188, CPC que dispõe sobre o Ministério Público e a Fazenda Pública deterem prazo em dobro para interposição de qualquer espécie recursal. • Preparo: As custas são indispensáveis para o reconhecimento do recurso, sendo exigido o seu recolhimento no…

Trata-se de Ação de Regulamentação de Visita c/c Pedido de Alimentos movida em face da Ex-concubina, onde pretende o Autor regulamentar seu direito de visita e fixar percentual necessários à alimentação de sua filha menor. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FÓRUM REGIONAL DO JABAQUARA M., brasileiro, divorciado, vendedor, residente e domiciliado nesta Capital na Rua (xxx), portador da Cédula de Identidade RG n.º (xxx), inscrito no CPF/MF…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ........ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ........................ – .... AUTOS DO PROCESSO Nº ....../........ CONTESTAÇÃO "[...] o magistrado, a quem não assiste o arbítrio de despir os textos legislativos da sua severidade, também não tem o de exagerá-la, estendendo-a além da sua órbita precisa, ou, dentro nela, agravando-lhe a rispidez, a poder de interpretações odiosas. Quando muito,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE– SP –ª REGIÃO. CAROLINE, nascida no dia 29/12/1992, filha de Débora, brasileira, casada, costureira, portadora da CTPS n. º SÉRIE -SP, portador do RG n. º, inscrito no CPF/MF n. º, cadastrado no PIS n. º -2, residente e domiciliado na Rua, Conjunto Habitacional, Bloco 17 A, AP. 22 A no Bairro em Bragança– SP - CEP:, por seus advogados e bastantes procuradores “in fine” assinados, vem, respeitosamente,…

indivíduos. Não confundir com a redação comercial e a bancária, pois estas se dão entre empresas privadas e destas com o Poder Público e com indivíduos. A redação oficial segue certas normas legais, enquanto a redação comercial e a bancária seguem outras. 2. NORMAS Manual de Redação da Presidência da República (www.planalto.gov.br), de 2002; Manual de elaboração de textos do Senado Federal; Instrução Normativa nº4, de 1992; Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. 3.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE – BAHIA. FULANO DE TAL, brasileira, maior, capaz,casada, vendedora, portadora do RG 11111 - SAC/FSA, inscrita no CPF/MF sob nº 111111, residente e domiciliada na -----, nº 781, bairro da ---, CIDADE, CEP: , por seu advogado in fine firmado, com endereço profissional indicado no rodapé, vem, perante Vossa Excelência, propor: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE BOM JESUS – GOIÁS. JOENIS FLORESTA, brasileiro, casado, lavrador, nascido aos 13/01/1953, atualmente com 60 (sessenta) anos de idade, natural de Centralina (MG), filho de Vitório Floresta e Elvira de Brito, portador da carteira de identidade nº 593.426-SSP/GO e do CPF nº 125.654.581-34, residente e domiciliado na Av. 7 de Novembro, Qd. 56, nº 50, Setor Alvorada, nesta cidade e…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal Presidente da 01ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP |REFERENTE |Processo nº 0000933-48.2011.5.02.0311 | |RECLAMANTE(S) |Eduardo da Silva Doria | |RECLAMADA(S) |TAM – Linhas Aéreas S/A

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADEVENTISTA DE SÃO PAULO – UNASP ENGENHEIRO COELHO DIREITO Rebeca Cristina da Costa A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA ENGENHEIRO COELHO-SP 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a organização judiciária brasileira regulada pela Constituição Federal no Título IV, Capítulo III. Pretendeu-se abordar a temática iniciando com uma abordagem sucinta sobre o poder judiciário no Brasil, seguindo para levantamentos a respeito de cada órgão integrante…

Jovi Vieira Barboza NOÇÕES E PRINCÍPIOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Maringá, 2007 José Vieira Barboza SEMINÁRIOS: Mestre em Direito 2 PESQUISAS DE DIREITO APOSTILA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Autor: JOVI VIEIRA BARBOZA NOÇÕES E PRINCÍPIOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho de Pesquisa em Direito do Consumidor, para formação de Apostila para ser aplicada em Cursos de Pós-Graduação, versando sobre Noções e Princípios do Direito do Consumidor. Maringá, 2007 …