Exame Unificado Da Oab

Caso Concreto 8 (OAB / FGV) A empresa W.Z.Z. Construções Ltda. vem a se sagrar vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato deobra, a que visava à licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidadelicitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo concorrência. Assim, com base no art. 49, da Lei nº

decisões dos organismos internacionais que possuem validade jurídica, embora não sejam previstas no estatuto, para produzirem efeitos devem possuir competência no que tange ao sujeito e a matéria e serem comunicados ou publicados de forma adequada. 5. (OAB/Nacional 2007.2) Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta. (A) Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito internacional.…

matrícula. 2. Nome completo e a matrícula. 3. Nome completo e a matrícula. 4. Nome completo e a matrícula. 5. Nome completo e a matrícula. Turma: N___ Período: 6º NOTA/MENÇÃO: ( , ) ____________ 2013/2º QUESTÕES 1. (OAB/Exame Unificado – 2007.1 – Modificada.) O sujeito que empresta seu nome para terceiro abrir empresa de fachada, sabendo que não será sabendo que não será a empresa estabelecida para realizar o objeto social declarado, pratica o crime de…

SEMANA 1 Caso Concreto (OAB-FGV) José, enquanto caminhava pela rua, sofre graves sequelas físicas ao ser atingido por um choque elétrico oriundo de uma rede de transmissão de uma empresa privada que presta serviço de distribuição de energia elétrica. Na ação judicial movida por José, não ficou constatada nenhuma falha no sistema que teria causado o choque, tampouco se verificou a culpa por parte do funcionário responsável pela manutenção dessa rede elétrica local. No entanto, restou comprovado

1- Defensoria publica RO/2012 correta © qdo o MP dispensar o inquérito policial o prazo para o oferecimento da denuncia deve ser contado da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação. 2- OAB – VI exame unificado ticio esta sendo investigado pela pratica do delito de roubo simples no art. 157 caput cp. © corretamente, já que a lei processual não admite a ação penal privada subsidiaria da publica nos casos em que o MP não se mantém inerte. 3- MP-PR/2008 correta: se

Universidade Estácio de Sá Direito Administrativo II Semana 3 Caso Concreto (OAB - FGV) O Município de Passa Quatro aprova lei complementar indicando a área de saúde como apta à execução de suas atividades por intermédio de fundação pública de direito privado e, na seqüência, aprova a respectiva lei autorizadora de criação da mesma fundação, tudo nos termos do art. 37, XIX CF. Constituída, formalmente, a partir da autorização legislativa, a fundação pública de…

DIREITO SUCESSÓRIO - QUESTÕES DO EXAME DA OAB Prof. Alexandre Alberton QUESTÃO 42/2014-2 (XIV Exame de Ordem Unificado - Tipo 1 – Branco): Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta. (A) É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô. (B) Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando concorrerem…

64, inciso 1 erroneamente onde trata da reincidência assim sendo para efeitos de reincidência o prazo alegado esta correto porem ele tem antecedentes que trata de sua ficha criminal que carregara até o fim de sua vida. Questão n.2) (OAB. EXAME DE ORDEM UNIFICADO JULHO/2011. TIPO 1 . BRANCO. QUESTÃO 63) Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que: a) A análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base na reincidência…

semestre Profa. Ana Luísa Reale AULA 1 ALGUMAS INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE A ATUAL ESTRUTURA DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Informações retiradas do Edital de Abertura de 2013. - O Exame de Ordem compreenderá a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório. - No momento da inscrição, o examinando deverá optar pela Seccional participante do Exame Unificado e pela cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas,…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB 2ª Fase X Exame – DIREITO PENAL EXERCÍCIO Nº 07 PEÇA 05 Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno 21/05/2013 24/05/2013 Peça Joaquim da Silva foi denunciado, perante a 1a Vara do Júri da Comarca da Capital, como incurso no artigo 121, § 2o, I e IV, do Código Penal. Segundo a denúncia, em 22 de agosto de 2009, o acusado teria, após uma briga, efetuado disparos de arma de fogo contra Joselito de Barros,…