Exame Da Ordem 132

individual | |Art.166 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, | |gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco| |e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as | |medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os | |riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. | ⇨ Se estes equipamentos protetores eliminarem os agentes nocivos à saúde do empregado, o…

melhorar seu processo de elaboração. Na maioria das vezes, a vida social encontra-se submetida à medida que o tempo passa, ao poder e objetivos de acúmulo do capital. Com isso, as relações sociais acabam passando por imensas transformações, que coloca na ordem do dia a necessidade de conhecer as múltiplas determinações da realidade. Do ponto de vista da formação e do exercício profissional, as questões a serem refletidas e aprofundadas pelo Serviço Social se encontram no campo da…

DE ADMINISTRAÇÃO Prof.: Lucynei Pedrosa de Souza Carga Horária: 30 horas NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Prof.: Heron Abdon de Souza Carga Horária: 50 horas NOÇÕES DE ESTATÍSTICA Prof.: Monica de Freitas Paradela Carga Horária: 20 horas ORDEM UNIDA Inst.: Cap PM RG 80.497 Gabriel Wagner Rosella Carga Horária: 40 horas PRÁTICA PROCESSUAL Inst.: Maj PM RG 56.474 Eduardo Damião Augustinho Carga Horária: 18 horas POLICIAMENTO OSTENSIVO Inst.: Cap PM RG 81.537 Diego Teixeira…

do Senado ou Conselho dos Anciãos. O Senado era formado por cidadãos idosos(anciãos)que chefiavam as maiores famílias do Reino. Eles propunham novas leis, fiscalizavam as ações dos reis. Uma vez a lei aprovada pelo Senado, era submetida a outro exame, a dos membros da Assembléia ou Cúria. Eram os cidadãos em condições de servir o exercito. Eles elegiam altos funcionários, aprovavam ou não as leis e aclamavam o rei. A sociedade romana era formada basicamente por classes: »…

Segurança e Habeas Corpus. Da identidade física do Juiz: Introduzido no Procedimento Comum pela Lei 11.719/08 – CPP art. 399,§ 2º - Status de mera lei ordinária (não é aplicável no ECA: STF, RHC 105.198) Aplicam-se subsidiariamente as exceções do art. 132 do CPC. Aqui continua sendo possível (STJ: CC 99.023) a expedição de cartas precatórias e a realização de atos processuais por videoconferência. Magistrados Instrutores: São desembargadores dos TJ’s ou TRF’s ou juízes criminais…

Licenciamento de Porte de Arma. Art. 2° A Polícia Civil, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, subordina-se ao Governador do Estado do Acre, nos termos do art. 144, § 6º da Constituição Federal e art. 132 da Constituição Estadual. Art. 3° São símbolos da Polícia Civil o Hino, a Bandeira, o Brasão e o Distintivo, na forma do regulamento a ser aprovado pelo Conselho Superior da Polícia Civil. CAPÍTULO II AS FUNÇÕES…

compõe o meio ambiente (Bergamini,2008, p.132). Nesse sentido, a abrangência de ação do líder se dá nos sentidos de cima para baixo sobre os seguidores; de baixo para cima pela representação do líder em instancias superiores na defesa dos interesses dos membros do grupo e, finalmente, junto aos colaterais, setores do mesmo nível do líder. Sua eficácia se fortifica a medida em que grangeia o respeito de todos esse níveis. Segundo Bergamini, 2008, p.132 (apud Ritter, 1994,…

considerados apenas os dados históricos mais remotos conhecidos e comprovados”. No Brasil, a profissão surgiu em 11 de Agosto de 1824 com a criação de cursos jurídicos em Olinda e São Paulo. Em 1845 foi criado o Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e em 1930 foi instituída a Ordem dos Advogados do Brasil. A Constituição Federal de 1988 deu à Advocacia, pela primeira vez, a estatura constitucional, institucionalizando-a entre as funções essenciais à Justiça, ao lado do…

qualquer mo mento - pode ocorrer fora da audiencia -442 auto circustanciado ___________________________________________ Data 19/08/2013 Prova pericial art. 420 CPC - declaracao de ciencia por conhecimento tecnico - a pericia conciste em exame, vistoria avaliacao (sao para dimencionar danos valores) - so e pericia. A realizada. Judicialmente, so o juiz que determina a pericia - laudos da adm. Publica - gozam de uma presuncao de veracidade mais ela nao e absoluta adimite se…

apresentá-la da melhor forma que achar, podendo da mesma renunciar. Isto é o principio da disponibilidade processual. O principio da indisponibilidade diz que o dano e irreparável ao interesse coletivo e a pena é realmente reclamada, para a restauração da ordem jurídica violada. 6-Principio dispositivo e principio da livre investigação das provas – verdade formal e verdade real: O principio dispositivo consiste na regra de que o juiz depende, na instrução da causa, da iniciativa…