Exame Da Ordem 132

autora para caracterizar a culpa grave, impeditiva do direito a reparação. Bafômetro. Se o teste não tem descrição completa e não se demonstra tenha sido realizado com método cientifico, não havendo enunciação induvidosa do seu resultado não pode tal exame ser tomado como evidência da embriaguez. Recurso parcialmente provido. (TARS – AC. 194.003.406 – 4ª Cciv. Rel. Juiz Ari Darci Wachholz – j. 18.08.1995). (grifamos). A rigor, tendo nos autos inúmeras provas…

manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente. Art. 103. No Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o juiz que se julgar suspeito deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passar o feito ao seu substituto na ordem da precedência, ou, se for relator, apresentar os autos em mesa para nova distribuição. § 1o Se não for relator nem revisor, o juiz que houver de dar-se por suspeito, deverá fazê-lo verbalmente, na sessão de julgamento,…

técnicas e outros procedimentos científicos.” (p. 17) Primeiro capitulo. Por Que se Faz Pesquisa? “Há muitas razões que determinam a realização de uma pesquisa. Podem, no entanto, ser classificadas em dois grandes grupos: razões de ordem intelectual e razões de ordem prática. As primeiras decorrem do desejo de conhecer pela própria satisfação de conhecer. As últimas decorrem do desejo de conhecer com vistas a fazer algo de maneira mais eficiente ou eficaz.” (p. 17) Primeiro…

se certos princípios fossem inatos, deveriam subsistir na mente de todos os homens e orientar todas as suas ações, mas a história prova o contrário. Denuncia também que o inatismo leva seus adeptos a aceitarem certas doutrinas sem discussão, sem exame. No segundo Livro, aborda a origem das idéias, afirmando ser a mente humana um papel em branco à espera de inscrições e experiência (sensível e reflexiva), a fonte do conhecimento. Também classifica as idéias, percepções presentes na…

62 Seção VII – Das Reuniões....................................................................................... 62 Seção VIII – Dos Trabalhos.................................................................................... 64 Subseção I – Da Ordem dos Trabalhos................................................................ 64 Subseção II – Dos Prazos........................................................................................ 66 Seção IX – Da Admissibilidade e da…

que há de melhor em dois regimes – “(...) ela (a República) reúne o que há de bom em dois regimes degenerados, a oligarquia e a democracia”. Formas de mesclar os dois governos: reunir a legislação das duas sobre alguma matéria, por exemplo, sobre a ordem judiciária; ficar no meio, na média, do que ordenam os dois regimes; acolher do governo oligárquico e democrático o que cada um tem de bom. Para que o Estado seja bem equilibrado é necessário que os dois regimes sejam observados e que…

uma boa prática prisional (1996) Vida na prisão orientada para a comunidade; o princípio da normalidade 31-36 30 37 33 38-39 40 41-42 43-44 45 46-47 33 34 34 35 35 35 Nota introdutória 1-3 37 Manutenção da ordem nos estabelecimentos prisionais 4-5 37 Como as regras disciplinares afectam o pessoal O processo disciplinar compreende os procedimentos de queixa Princípios internacionais relativos ao processo equitativo e às queixas 6-7 38

o privado. O inverso acontece no direito penal, em prevalece o princípio da indisponibilidade (ou da obrigatoriedade). O crime é sempre considerado uma lesão irreparável ao interesse público e a pena é realmente reclamada, para a restauração da ordem jurídica violada. Exceções: infrações penais de menor potencial ofensivo (art. 98, I, da CF). absolvição do réu. Princípio da livre investigação e apreciação das provas. O princípio dispositivo – consiste na regra de que o juiz…

TERESA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO acolhida, uma vez que o uso do espaço não foi impedido pela ré. Rebate por fim, o pedido de condenação por danos morais, com base no verbete n° 75 deste E. Tribunal de Justiça. A sentença proferida às fls. 125/132, julgou parcialmente procedente o pedido autoral, in verbis: “(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da autora, para condenar a ré a indenizar materialmente a autora no valor de R$ 4506,65 (quatro mil quinhentos e seis reais e…

branco que envolve todo o globo ocular é chamado esclera. IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES OCULARES A proteção dos olhos é uma necessidade urgente, e imperativa, não apenas pelo desejo de bem estar dos indivíduos, mas também por razões de ordens sócio-econômicas, como o aumento da produtividade. Com o aumento da industrialização e a diminuição das medidas profiláticas, os acidentes oculares de trabalho tem ocorrido com uma freqüência cada vez maior, sendo necessárias medidas…