Exame Da Ordem 130

EDITAL Nº 01/2015 - 1ª e 3ª PJ Sabará EDITAL PARA EXAME DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ACADÊMICOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEVIDAMENTE CONVENIADAS COM A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA As Promotoras de Justiça titulares da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Sabará, no uso de suas atribuições legais, tornam público que se acham abertas, no período de 23 de junho a 17 de julho, as inscrições para a seleção pública destinada à concessão de estágio com bolsa-auxílio

regulares de ensino no interior do estabelecimento penal e realizar estudos por conta própria, ou com simples acompanhamento pedagógico, logrando, com isso, obter aprovação nos exames nacionais que certificam a conclusão do ensino fundamental Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou médio Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a fim de se dar plena aplicação ao disposto no § 5º do art. 126 da LEP (Lei n. 7.210/84), considerar, como base de cálculo…

documento. A real finalidade da prova é formar a convicção do juiz em torno dos fatos relevantes à relação processual. Por isso se diz que o destinatário da prova é o juiz, uma vez que, é o mesmo quem deverá se convencer da verdade dos fatos. Art. 130, CPC: "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias". B) Significa que o juiz não mais fica preso ao…

dos governadores dos territórios, conforme dispões a CF/1998, artigo 84, inciso XIV, e após arguição pública, pelo voto secreto, da maioria absoluta do Senado Federal, ocorrendo a aprovação, o presidente realiza a nomeação. 2) (Questão 01 - Exame 122 – Tipo 1 - OAB-SP) - São aquinhoados com o atributo da intangibilidade, compondo o chamado cerne fixo da Constituição: xa) o princípio da separação dos poderes e a forma federativa de Estado. b) os direitos individuais e o voto…

art. 300. TEORIA GERAL DA PROVA  2) Admissão da prova:  após a apresentação das provas pelas partes, cumpre ao juiz examinar a sua admissibilidade e relevância, para deferir ou não, ao pedido do ato probatório.  - ato exclusivo do juiz - art. 130  - no proc. ordinário - saneador - art. 331,#2  - no proc. sumário - art. 276 e 278,#2 - admissão em audiência. TEORIA GERAL DAS PORVAS  3) Produção da prova:  provas orais - audiência de instrução e julgamento (art. 336 do…

da criança na ordem das gestações? c) Posição da criança na ordem dos nascimentos? d) Abortos naturais? Abortos provocados? e) Natimortos? f) Filhos vivos? g) Filhos mortos? Causa das mortes e idade? 2. Gestação: a) Quanto tempo após o casamento? b) Idade da mãe na época da gravidez? c) Como passou a mãe durante a gravidez? d) Duração da gestação? (Idade gestacional) e) Tratamento pré-natal? Exames clínicos? Quais? f) Outras observações: radiografia, exame…

específico. D – As questões desenvolvidas no curso processual. E – Os fatos que sustentam seu pedido. 29 – As provas permitidas no direito são: A – As que forem legais e as que sejam legitimas moralmente. B – As que a lei expressamente autorizar. C – Exame, vistoria, avaliação e inspeção judicial. D – Todas as que forem alcançadas ainda que ilícitas. E – Testemunhal, pericial, documental e depoimento da parte.. 30 – A perícia é uma das formas de prova do Processo Civil. Sua…

garantia, ou o preenchimento de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. 4- Qual o bem jurídico tutelado pelo artigo 135-A?Tutela-se a vida e a saúde humana, que deve sobrepor a qualquer interesse de ordem material ou patrimonial. 5- É admissível a tentativa? Justifique.Sim, o sujeito ativo pode ser impedido por circunstancias alheias a sua vontade por intervenção de terceiros de concluir a exigência. ART. 146 e 147 Questões…

dissídios submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho e encaminhar aos órgãos competentes cópia autenticada das decisões que por elas devem ser cumpridas; VIII - Requisitar de quaisquer autoridade, por intermédio do Procurados Geral, inquérito, exames, perícias, diligências certidões e esclarecimentos que se tornem necessários ao desempenho de suas atribuições; IX - Defender a jurisdição da Justiça do Trabalho e os atos do Govêrno sôbre dissídios entre empregados e…

§ 3.º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação.” 3) Sequer há prova nos autos da demonstração de risco de vida que corre o paciente. Por sua vez, o Poder Público só deve fornecer transporte, medicamentos, exames etc. no caso de urgência. 4) Anote-se que os dispositivos constitucionais que disciplinam o direito à saúde são de caráter programático, definidas por Jorge Miranda como “de aplicação diferida, e não de aplicação ou execução imediata;…