Exame 136 Oab

provas documentais carreadas com a exordial, a audiência de instrução foi prodigiosa em demonstrar de forma cabal os fatos constitutivos do direito da autora, senão vejamos. A) Presença de erro no exame de imagem A Testemunha Luís, médico, a fl. 138 confirma que o câncer apontado no exame de fl. 28 não pode ser ocasionado por qualquer tipo de infecção urinária ou infamação da bexiga, senão vejamos: “J: Alguma coisa como uma infecção, uma inflamação poderia causar isso? T:…

provas e títulos, com a participação em todas as fases da OAB, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica. As nomeações obedecerão a ordem de classificação. O dispositivo constitucional fala em bacharel em direito, o que deixa certo que o candidato ao cargo de Juiz Substituto não precisa ser inscrito na OAB. Basta que tenha ele no mínimo três anos de atividade jurídica. Se o candidato estiver inscrito na OAB, não é mais bacharel em direito, mas sim,…

obrigatório contrato; c) a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato; d) o contrato reputa-se celebrado no local em que foi proposto; e) havendo superveniência de fato imprevisível, poderá haver revisão judicial do contrato. QUESTÕES 1) (FGV. OAB.) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União, do dia 23 de abril de 2013 (terça-feira), uma lei federal, com o seguinte teor: “Lei GTI, de 22 de abril de 2013. Define o alcance dos direitos da personalidade…

limites definidos na lei (Estatuto da OAB — Lei n. 8.906/94) e restringir -se, como prerrogativa, às manifestações durante o exercício da atividade profissional de advogado.50 Requisitos para a inscrição na OAB, como advogado: a) capacidade civil; b) diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; c) título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; d) aprovação em Exame de Ordem; e) não exercer…

CLT, “O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial”. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/SP – 136º EXAME – Agosto 2008) Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto ou reter parte do salário no que se refere: A) às horas em que este falta ao serviço para comparecimento…

artigos 301 e 302 como homicídio e lesão corporal culposa, não se referindo à modalidade dolosa, nem a dolo eventual. Portanto, podemos concluir que no caso acima descrito aplicar-se-á o Código Penal Brasileiro. 2) É elemento do crime culposo: (34º Exame OAB/CESPE-UnB). a) a observância de um dever objetivo de cuidado. b) o resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente. Xc) a conduta humana voluntária, sempre comissiva. d) a previsibilidade. 3) Com base nos estudos…

qualidade de advogado(a) contratado(a) por Teresa, elabore a petição inicial possessória adequada para defender todos os eventuais direitos de sua cliente sobre o referido imóvel. INFORMAÇÕES: - A atividade deverá ser respondida nos padrões do exame de Ordem da OAB, à caneta, individualmente. Permitida consulta à Lei, sem comentários e/ou anotações e/ou modelos. -Espelho de correção: será disponibilizado posteriormente! - Tempo disponível: tempo de aula. Boa Atividade! Página 1 de 5 …

salario com base com artigo 193 paragrafo 1º, combinado com sumula 361 item 1, 1ª .A insalubridade com base na jurisprudência nº 4,item1 sdi 1 do TST, a insalubridade necessita de pericia para a determinação de seu percentual. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/FGV 2010.3) Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que: (A) a parcela de participação nos lucros ou resultados, habitualmente paga, não integra a remuneração do empregado. (B) as gorjetas integram a base de…

CASOS PRÁTICOS OAB 2ª FASE 1º Caso: Na data de ontem, por volta das 22 horas, Romualdo encontrava-se no interior de sua residência, quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revólver, abriu a janela de sua casa e percebeu que duas pessoas, também portando armas, caminhavam furtivamente dentro dos limites de sua propriedade. Com o intuito de proteger a si e a sua família do ataque iminente, desferiu três tiros, que acabaram atingindo a um dos assaltantes em região legal, causando sua

sextas, sábados e domingos, mantendo publico e abertamente a convivência com a mesma. Posteriormente, em 10 de agosto de 2007, o então casal comprou um apartamento, no Edifício Lagoa da Prata, prédio este, localizado na Rua Marquez de Pombal, n°. 136, no bairro Santo Amaro, nesta Capital, CEP. 79021-810, pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), efetivando tal compra, com parte do dinheiro proveniente das economias que a Requerente mantinha em sua poupança, no valor de…