Exame 134 Oab Civil

comércio, conforme tradicionalmente definida em lei, doutrina e jurisprudência, acrescida da teoria da empresa, conforme o novo código civil brasileiro. II. A teoria do empresário, conforme o novo código civil brasileiro, acrescida da teoria da prática de atos de comércio em massa. III. A teoria da empresa, com os contornos definidos pelo novo Código Civil Brasileiro, considerado empresário aquela pessoa natural ou jurídica que se organiza empresarialmente e está, como regra…

comércio, conforme tradicionalmente definida em lei, doutrina e jurisprudência, acrescida da teoria da empresa, conforme o novo código civil brasileiro. II. A teoria do empresário, conforme o novo código civil brasileiro, acrescida da teoria da prática de atos de comércio em massa. III. A teoria da empresa, com os contornos definidos pelo novo Código Civil Brasileiro, considerado empresário aquela pessoa natural ou jurídica que se organiza empresarialmente e está, como regra…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE-ESTADO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANA, nacionalidade…, estado civil…, ocupação…, portador do RG de nº…, residente e domiciliado na Rua,… nº…, Bairro…, Cidade-UF…, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nos termos do art. 840, CLT, contra EMPRESA DELTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº…, com endereço na Rua…, nº…, Bairro…, Cidade-Estado…,…

Publicação: DJe 26/03/2015 EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO – INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. O recurso especial não se presta ao exame de suposta violação a dispositivos constitucionais, por se tratar de matéria reservada à análise do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, III, da Constituição da República. 2. Ofensa ao art. 6º, inciso VI, do CDC. A…

ofício pelo Juízo e dispensam, para seu exame, dilação probatória. Representa a possibilidade de insurgência do devedor contra a execução, invocando para tanto matérias de ordem pública ou capazes de acarretar a extinção ou a nulidade do processo executório, desde que detenha prova pré-constituída. A jurisprudência é assente quanto aos critérios de cabimento da exceção de pré-executividade, corroborando com tal entendimento as seguintes ementas: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL.…

empresa. EX: Empresa com supermercado: Vale para desconto somente em seu supermercado. SUPER EXPLORAÇÃO DO TRABALHADOR. Geralmente este sistema possui dois requisitos: 1- Cerceamento do ir e vir do empregado, enquanto não quitar seu débito. 7. Prova OAB/PR 2008. Assinale a alternativa CORRETA: a) são utilidades que compõem o salário in natura, para os efeitos legais: habitação, alimentação e bebidas alcoólicas, vestuário, lazer e viagens. b) é considerado salário in natura a…

sobre a ética, política, arte e ação. Neste sentido, a Constituição Federal considera o advogado como parte indispensável para a administração jurisdicional, ficando este fato exposto em seu artigo 133 e ainda no artigo 2º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8906/94) (BRASIL, 2011; BRASIL, 1994). Desta forma, a percepção do princípio do ius postulandi, sobre a possibilidade de ausência do advogado em determinados tipos de processo, acaba por gerar fortes críticas e discussões a…

Afeganistão, e enfrentaram a maior crise econômica desde a Grande Depressão (1929-1933). Somente a guerra no Iraque custou US$ 2,2 trilhões, valor comparável ao PIB brasileiro. O número de mortos chegou a 4.805 militares das forças de coalizão e 134 mil civis iraquianos. O desgaste político de Bush com a guerra, agravado pela demora ao socorro às vítimas do furacão Katrina, em 2005, foi também decisivo para a vitória do democrata Barack Obama nas eleições presidenciais de 2008. Obama…

no cargo até a assembleia geral ordinária realizada em 3/2/2007, por meio da qual os acionistas da companhia deliberaram i) aprovar sem reservas as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006; ii) não propor ação de responsabilidade civil contra Caio Moura; e iii) eleger novos diretores, não tendo Caio Moura sido reeleito. A ata dessa assembleia foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e publicada nos órgãos de imprensa no dia…

OAB 1ª FASE 2011.2 – Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Aula 4 1. RESPOSTAS DO RÉU Após a sua citação, o réu poderá apresentar três modalidades de resposta: contestação, exceção e reconvenção. As duas primeiras se tratam de defesas, enquanto a última é ação do réu em face do autor, dentro do mesmo processo onde foi demandado. O artigo 847 da CLT garante ao reclamado 20 minutos para apresentar sua defesa. Segundo o artigo 304 do CPC, as partes podem arguir através de exceção: a