Exame 134 Oab Civil

BRASIL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 1 Relação de locais de realização da Prova Objetiva (1ª fase) do XIV Exame de Ordem Unificado, agendada para o próximo dia 03 de agosto de 2014, às 13h00min (horário oficial de Brasília/DF). Seccional OAB/AC OAB/AL OAB/AL OAB/AM OAB/AP OAB/BA OAB/BA OAB/BA Cidade RIO BRANCO ARAPIRACA MACEIO MANAUS MACAPA BARREIRAS FEIRA DE SANTANA ILHEUS UF AC AL AL AM AP BA BA BA OAB/BA OAB/BA OAB/BA OAB/BA OAB/CE OAB/CE…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal CURSO COMPLETO DE PEÇAS E QUESTÕES 2ª FASE PRÁTICA PENAL Prezado Aluno, Este material tem como objetivo complementar o conteúdo das aulas que serão ministradas ao longo do curso. Mais especificamente, você contará com: 1. Modelos das peças processuais – que trazem explicações detalhadas de como elaborar as principais peças processuais (Parte I – Peça passo a passo). Para facilitar o manuseio do …

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar Diretoria Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal Gestão 2010/2013 Ophir Cavalcante Junior Alberto de Paula Machado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Márcia Machado Melaré Miguel Ângelo Cançado Conselheiros Federais AC: Cesar Augusto Baptista de Carvalho, Renato Castelo de Oliveira e Tito Costa de Oliveira; AL: Felipe Sarmento Cordeiro, Marcelo Henrique Brabo Magalhães e Paulo Henrique Falcão Brêda; AP: Adamor de…

advocacia fora das atribuições institucionais foram estabelecidas para a defensoria pública (que, apesar de ser pública, não pode ser colocada no conceito de advocacia pública, já que não atua em nome de ente estatal, mas do hipossuficiente — cf. art. 134, § 1.º) e para o Ministério Público, com as ressalvas já apresentadas (art. 128, § 5.º, II, “b”, CF/88 e art. 29, caput e § 2.º, do ADCT, bem como o item 12.2.7.3), que também está longe de ser alocado como advocacia pública,…

acerca das teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, analise a responsabilidade penal das condutas de Marcos e Tuco. Responda de forma fundamentada. Questões Objetivas 1)Em relação ao concurso de pessoas, é INCORRETO afirmar que: (131° Exame OAB/SP). a) ele pode realizar-se por meio de co-autoria e participação. b) co-autor é quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que caracteriza a infração penal. c) o partícipe realiza a conduta descrita pelo tipo…

aos inscritos na OAB. É preciso o Advogado atender o que está disposto no art. 8º. A saber: I – Capacidade civil; II – Diploma ou certidão de graduação, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada pelo MEC; III – Título de Eleitor e quitação do Serviço Militar, se brasileiro; IV – Aprovação em exame na Ordem; V – Não exercer atividade incompatível com a Advocacia; VI – Idoneidade moral; VII – Prestar compromisso perante o Conselho. O art. 27 do Estatuto da OAB…

o oferecimento de ação revocatória, nos termos dos artigos 99, VI e 130 e ss. da mencionada Lei. b) Qual seria o Juízo competente para apreciar e julgar a pretensão de seu cliente? (Valor: 0,25) R: O próprio juízo falimentar, na dicção do art. 134 da Lei 11.101/05. QUESTÃO 05 Paulo Cabral deixou, em consignação, o carro de sua propriedade na Concessionária de Veículos Veloz Ltda. para que essa sociedade pudesse intermediar a venda do automóvel a terceiro. Sete dias depois, ao…

CASTRO, Amilca de, ”Direito Internacional Privado”, 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997. DOLINGER, Jacob, “Direito Internacional Privado: parte geral”, 5ª ed. amp. e aum., Rio de Janeiro: Renovar, 1997. ................................”Direito Civil Internacional: a família no direito internacional privado – casamento e divórcio”, Rio de Janeiro: Renovar, 1997. ................................”Vade-mécum de direito internacional privado: direito positivo nacional e estrangeiro –…

Lei nº 8.213/91, Decreto 2.172/97 bem como Lei 9.032/95, além do Código de Processo Civil vigente, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA REQUERENDO RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COBRANÇA E TRANSFORMAÇÃO DO BENEFÍCIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, com sede na Praça Clarimundo Carneiro, nº 162, Centro, CEP: 38.400-134, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: 1. INICIALMENTE

e 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas. 1. DO CABIMENTO A exceção de pré-executividade é uma criação pretoriana e doutrinária, não encontrando expressa previsão legal. Trata-se de uma forma não convencional para defesa do executado sem a necessidade de garantia do juízo, desde que a matéria contestada não demande dilação probatória, podendo, destarte, ser reconhecida de ofício. “PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE…