Exame 132 Ponto 2 Oab Sp

429.3966/9132 Cep: 70064-900 Brasília – DF Fax: (61) 429.9191 Distribuição Gratuita Editado e Impresso pela Gráfica Panfler Tiragem: 1.875 exemplares Observações: 1) Esta edição foi patrocinada pelo Ministério da Justiça com os recursos do FUNPEN 2) A Metodologia de Apoio Técnico adotada no presente Manual de Monitoramento das Penas e Medidas Alternativas foi elaborada por Márcia de Alencar Araújo Matos 3) Os instrumentos de trabalho que compõem este Manual foram compilados com base na…

______________________________________________ Prof.ª (Orientadora) Cidade, 16 de maio de 2011. “Queria-se, na medida do possível, eliminar a defesa; os acusados é que deviam ser encarregados de tudo. No fundo, esse ponto de vista não era mau, mas nada seria mais errado do que concluir daí que, nesta justiça, os advogados não tinham qualquer utilidade para os acusados. Pelo contrário, em nenhuma outra justiça era tão necessária a sua…

professores e a todas as pessoas que de forma direta ou indiretamente colaboraram para o êxito e sucesso desta nossa missão. Epígrafe "Ainda não se levantaram as barreiras que digam ao gênio: Daqui não passarás". Beethoven. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 TEMA 2.1 IMPORTÃNCIA DO TEMA 2.2 OBJETIVOS 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3.1 O AUTOMÓVEL NO MUNDO. 3.2 O PRIMEIRO CARRO AMERICANO ... 3.3 O AUTOMÓVEL NO BRASIL 3.3.1 O primeiro carro fabricado no Brasil ... 3.4 AS OFICINAS MECÂNICAS DO FUTURO…

628, 1.650, 1.850, 1.922, 1.956, 2.106, 2.196, 2.242, 2.399, 2.483, 2.597, 2.619, 2.627, 2.720, 2.963 e 3.006, de 2011; 3.279, 3.458, 3.743, 3.883, 3.903, 3.907, 4.110, 4.641, 4.694, 4.721 e 4.879 de 2012; e 5.045, 5.451, 5.562, e 5.747, de 2013) 2 CÂMARA DOS DEPUTADOS I – RELATÓRIO A. INTRODUÇÃO Vem à apreciação desta Casa o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, oriundo do Senado Federal (Projeto de Lei do Senado n.º 166, de 2010), o “Código de Processo Civil”. O projeto de novo…

IMAGEM DIOGO FREITAS RAMOS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Msc. Vilson Sandrini Filho Itajaí, novembro de 2007 2 AGRADECIMENTO Agradeço ao Prof. Msc. Vilson Sandrini Filho, que, mesmo com os diversos compromissos decorrentes da função, não deixou de prestar-me auxílio e dar atenção necessária para a conclusão deste trabalho. Aos meus…

sobre um mesmo tema, de forma direta, pela citação; ou indireta, pela semelhança ou retomada do mesmo tema. Dificilmente há um texto inteiramente original, sobre um assunto que ninguém ainda tenha escrito. A originalidade consiste no enfoque (ponto de vista ou abordagem dada ao tema). Um texto é um acúmulo de outros textos. Daí também a importância da prática da leitura. Figuras de linguagem Estabelecemos dois tipos básicos de textos: o literário e o não-literário. O…

empresa antes exercida por seus pais ou por autor de herança. Não é regra de proteção ao menor, mas de preservação da empresa. Incapacidade superveniente: pode continuar a empresa (art. 974, CC), desde que 1) devidamente assistido/representado e 2) autorizado judicialmente. Empresário individual é a pessoa física, tem bens pessoais e bens empresarias (destinados à empresa). Os patrimônios poderão ser separados? Não, pois o Direito Civil brasileiro adotou o Princípio da Unidade…

(Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO - SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária - CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS. RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS POR ATOS DE LESÃO À SOCIEDADE – INTELIGÊNCIA DOS §§ 5º E 6º…

RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O…

......21 1.4.1.3 EMPREGADO ACIDENTADO............................................................................23 1.4.1.4 GESTANTE .................................................................................................. 23 CAPÍTULO 2 .................................................................................... 27 TUTELA AO DIREITO DO EMPREGADO..........................................27 2.1 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO EMPREGADO…