Exame 132 Oab Sp

| |Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente da ___ Turma Recursal da Comarca da Capital – Estado de São Paulo | |Coloca-se “Capital” somente se o problema não fornecer outra localidade, por exemplo: 132° Exame da OAB/SP deu como comarca Avaré, então o| |candidato deveria endereçar para a mesma. | |São palavras sinônimas: foro e comarca: execução penal e execução

legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido." (Súmula 683.) 15 Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque - Faculdade Dom Bosco Uniões Homoafetivas (ADI 4.277 e ADPF 132, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 5-5-2011 “Proibição de discriminação das pessoas em razão do sexo, seja no plano da dicotomia homem/mulher (gênero), seja no plano da orientação sexual de cada qual deles. A proibição do preconceito…

situaes estabelecidas em seus incisos, contudo, no afasta a possibilidade dos casos no intitulados serem albergados na seara desse instrumento normativo. O fundamento legal seria o prprio caput. Esse dispositivo apresenta particular interesse para exame do caso em apreo, vez que esto inseridos notadamente profissionais que prestam servios jurdicos, pois estes trabalham assuntos de natureza eminentemente peculiar, tais como de servios tcnicos de consultoria e assessoria jurdica a nvel…

– Edifício Desembargador Arnoldo Péres, 1º andar). Em Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Diretoria da Divisão Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM. SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB 4254/AM, advogado do Réu: WILSON FERREIRA LISBOA PREFEITO DE FONTE BOA, INTIMADO do DESPACHO de fls. 534 exarado pelo Exmo. DES. LUIZ WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº 0199.000297-5, em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e…

espécie tributária, temos as contribuições ao CRM (Conselho Regional de Medicina), CRF (Conselho Regional de Farmácia), CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), CRO (Conselho Regional de Odontologia) dentre outras autarquias corporativas. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também exige contribuição de seus associados, porém, não é considerada parte integrante da administração indireta (art. 44, § 1º, da lei nº 8.906/94), constituindo exceção à regra geral[6]. Todos os…

privada pode-se fazer o que não é proibido, na atividade administrativa, só se pode fazer o que é permitido, daí dizer-se que o liame que vincula a Administração à Lei é tão estrito quanto o travado entre a lei e o comportamento dos particulares. No exame do ato administrativo discricionário, há de ser observado que a discricionariedade não se caracteriza por uma liberdade de conduta administrativa. Para se ter como correto o ato administrativo discricionário, basta que o agente…

dos Advogados do Brasil (OAB) 7 9 13 14 15 15 Da atividade de advocacia Dos direitos do advogado Da inscrição Da sociedade de advogados O advogado empregado Dos honorários advocatícios Continuação da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia 19 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 19 20 22 25 Das incompatibilidades e impedimentos Da ética do advogado Das infrações e sanções disciplinares A OAB Código de Ética e Disciplina da OAB – I 31…

: HUMBERTO MARTINS, 2ª Turma, j. 02/12/2010, DJe 14/12/2010; REsp 693.132/RS, Rel. Min.: LUIZ FUX, 1ª Turma, j. 26/09/2006, DJ 07/12/2006, p.274; REsp 1.008.632/RS, Rel. Min.: FRANCISCO FALCÃO, 1ª Turma, j. 02/09/2008, DJe 15/09/2008; REsp 1.087.922/SP, Rel. Min.: FRANCISCO FALCÃO, 1ª Turma, j. 07/05/2009, DJe 20/05/2009). "Destarte, nulo é o processo que veicula ação de improbidade contra ex-Governador sem obediência ao devido processo legal, in casu, pela desobediência de…

de família e as uniões homossexuais; 2. Fundamentos para a consideração das uniões entre pessoas do mesmo sexo no direito de família; 3. A Constituição de 1988 e as uniões entre pessoas do mesmo sexo; 4. A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 132 e reconhecimento como comunidade familiar das uniões de pessoas do mesmo sexo: perspectivas e tensões; 5. Conclusão: O reconhecimento das uniões homossexuais como comunidades familiares: adaptar-se ao direito de família ou transformá-lo?…

Bancas Eventos Orientações Dados pessoais Nome Tercio Sampaio Ferraz Junior Nome em citações bibliográficas FERRAZ JUNIOR, T. S. Endereço profissional Sampaio Ferraz Advogados. Praça das Guianas, 92 Jardim América 01428-030 - Sao Paulo, SP - Brasil Telefone: (11) 30634322 Fax: (11) 30619607 Formação acadêmica/Titulação 1972 - 1974 Pós-Doutorado. Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito…