Ex Procurador De Empresa

1 Ao Excelentíssimo Procurador-Geral da República Doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros Referência: Inquérito Policial 1114/2014 DPF Curitiba – Operação Força-Tarefa Lava-Jato Denúncia crime no setor petroquímico brasileiro Auro Gorentzvaig, brasileiro, empresário, portador do RG 11.620.589-1 SSP-SP e do CPF 033.972.698-90, residente e domiciliado na Rua Jaime Costa, 360, Vila Andrade, São Paulo, SP CEP 05692-140, vem por meio desta apresentar denúncia contra: Dilma Vana…

atos processuais.  Evita novos incidentes processuais  Reduz custos (ex. audiência única)   3 A ideia do Juizado é a rapidez. Quanto mais rápido, o custo será menor. Em um único dia faz-se todos os atos (audiência de conciliação e de instrução). A ideia é esta. Rafael Augusto de Carvalho – Unifil / Direito 2014 PRINCÍPIO DA CELERIDADE  Menor lapso temporal possível  Arts. 9, 11, 12, § 1º, 16, 17  Ex: instalação imediata da sessão de conciliação o Art. 10 o…

SAQUE DE TÍTULOS DE CRÉDITOS ART. 42, CED – É VEDADA A EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO DE NATUREZA MERCANTIL PARA GARANTIA DOS HONORÁRIOS. EX: NOTA PRIMISSÓRIA, DUPLICATA. ATENÇÃO: COM RELAÇÃO A FATURA, É PERMITIDO, DESDE QUE, CONTITUA EXIGENCIA DO CLIENTE. É VEDADA A TIRAGEM DE PROTESTO EM QUALQUER SITUAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA JUDICIAL DE HONORÁRIOS: ART. 25, E – PRAZO DE 5 ANOS, A PARTIR: DO VENCIMENTO DO CONTRATO SE HOUVER DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE TENHA FIXADO…

Pergunta 1 0 em 0,2 pontos Gustavo Guimarães Sampaio é empresário individual em São Paulo no ramo de calçados ortopédicos. Como seria formado o nome empresarial de Gustavo no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial)? Resposta Resposta Selecionada: e. Guimarães Sampaio & Cia Limitada. Resposta Correta: b. Gustavo Guimarães Sampaio Calçados Ortopédicos. Feedback da resposta: De acordo com o artigo 1156 do Código Civil o nome do empresário será constituído por seu nome,

mais importantes do Brasil, representam o cargo principal de determinada função. Presidente e vice-presidente da Republica: cúpula do poder executivo. Membros Congresso nacional (deputados e senadores): cúpula do poder legislativo. Ex: julgamento do mensalão. Procurador Geral da Republica: cúpula do Ministério Público Ministros do STF: cúpula do STF. Crimes comuns Crimes de responsabilidade Presidente + vice STF SENADO Deputados STF SENADO Senadores STF CAM. DEPUTADOS…

O Ministério Público Federal protocolou na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo, denúncia contra 14 ex-diretores e três ex-funcionários do Banco Panamericano, por crimes contra o sistema financeiro nacional. A denúncia foi feita com base na lei 7.492/86, que trata dos crimes financeiros. Além das provas apontadas no relatório da Polícia Federal, encerrado em fevereiro deste ano, o MPF identificou outras possíveis irregularidades na gestão do Panamericano, como o pagamento…

Constitui traço distintivo entre sociedade de economia mista e empresa pública a personalidade jurídica de direito privado. 94. Errado. Tanto a empresa pública quanto a sociedade de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado e têm a sua criação autorizada por lei, conforme preceitua o art. 37, inciso XIX, da Carta Magna. Ambas se diferenciam em vários aspectos, dentre os quais a composição do seu capital em que a empresa pública tem o seu capital totalmente…

ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua identificação pelo consumidor pode proporcionar uma parcela estável de mercado, tornando-a um ativo valioso para sua empresa. Contato Para entrar em contato com a Diretoria de Marcas envie sua mensagem para: marca@inpi.gov.br As outras forma de comunicação é através da Central de Atendimentos aos usuário de Marcas: Telefone: (21)2139-3158 Horário…

do Estado do Mato Grosso do Sul no qual restou configurado o contrato de depósito na forma gratuito, haja vista que a empresa contratante permitia que seus funcionários estacionassem seus veículos em sua dependência e gerou a responsabilidade de indenizar da empresa em favor de seus funcionário quanto aos danos provenientes de furto ou danificação ocorridos em área própria da empresa. TJ-MS - Agravo Regimental em ApelacaoCivel AGR 75412 MS 1000.075412-1/0001.00 (TJ-MS) Data de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE XXX/ XX. EXECUÇÃO FISCAL nº: xxxxx EXECUTADO: EX-PROCURADOR EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA PÚBLICA NACIONAL Xxxx (Nome do Ex- Procurador), brasileiro, estado civil xxx, profissão xxx, portador da Carteira de Identidade nº xxx e inscrito no CPF com nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xx, bairro xxx, cidade de xxx/xx, vem, por seu advogado in fine assinado,…