Dilma

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de investigação sobre a presidente Dilma Rousseff e o senador mineiro Aécio Neves (PSDB), por conta de citação sobre ambos no curso das apurações da Operação Lava Jato. No documento enviado ao ministro Teori Zavascki, Janot, entretanto, não faz nenhum juízo de valor sobre a citação à presidente. Ele se limita a dizer que a Constituição não permite que o chefe do Executivo seja investigado por qualquer ato que não seja relacionado com o exercício do cargo da Presidência, posto que Dilma assumiu apenas em 2011. No caso de Aécio, o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, afirmou "ter conhecimento" de que o senador tucano, na época em que era deputado federal, estaria recebendo recursos desviados de Furnas "através de sua irmã". Aqui, a Procuradoria entendeu que as informações reunidas sobre o presidente do PSDB não são suficientes para que ele seja investigado, por isso sugeriu ao ministro Teori Zavascki o arquivamento da denúncia. O termo de colaboração que registra confissão do doleiro no fim do ano passado, tem como "tema principal: Furnas e o recebimento de propina pelo Partido Progressista e pelo PSDB". Além de Aécio, também são citados o ex-deputado José Janene (PP, morto em 2009) e o executivo Airton Daré, sócio da empresa Bauruense, que foi prestadora de serviços para Furnas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,…

Polícia Federal (PF) cumpre três mandados judiciais da Operação Lava Jato desde a madrugada desta sexta-feira (27) em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo a PF, são dois mandados de prisão preventiva – um em cada cidade, segundo a PF. Um mandado de busca e apreensão também foi cumprido em São Paulo. Foram presos Dario Queiroz Galvão Filho, que conforme a PF, é sócio da Galvão Engenharia, e Guilherme Esteves de Jesus, apontado pela PF como operador do esquema. Ao G1, a assessoria de…

lista do procurador e os crimes de que são acusados OS PETISTAS * José Dirceu – deputado cassado do PT e ex-ministro da Casa Civil Formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa. * José Genoino – deputado federal do PT-SP e ex-presidente do partido Formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa. * Delúbio Soares – ex-tesoureiro do PT Formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa. * Silvio Pereira – ex-secretário-geral do PT Formação de quadrilha,…

tributário administrativo. Os Procuradores da Fazenda, ao receberem o processo tributário administrativo, devem emitir uma CDA para que se possa entrar com a execução. Requisitos formais: são os requisitos formais do título executivo: o nome do devedor, dos corresponsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros; o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato; a…

inscrito no CPF sob nº ____________, inscrito no RG nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, B. ____________, ____________, representado por seu procurador, instrumento de mandato incluso (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, B. ____________, Fone/Fax: ____________, CEP ____________, ____________ - ___, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos…

bola de neve, passando de um plano mais simples arquitetado para que algumas empresas levassem vantagem na venda de materiais a órgãos públicos para uma ação organizada que envolvia mais de 100 pessoas, entre parlamentares, ministros, empresários e presidentes nacionais de partidos políticos. A partir da denúncia feita em junho de 2005 pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), de que seu partido teria recebido uma oferta em dinheiro por parte do ex-tesoureiro do PT Delúbio…

A CPI da Petrobras foi instalada por iniciativa de parlamentares de oposição em decorrência de diversas denúncias envolvendo a Petrobras. Em março, quando a operação Lava-Jato, da Polícia Federal, revelou relações entre o doleiro Alberto Youssef e Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, a gestão da estatal foi posta à prova já que os dois foram presos em uma investigação de um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 10 bilhões. Por conta disso, a oposição cobrou a…

01/10/2012 2ª FASE OAB VIII DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 02/10/2012 Profª Andréa Depintor E-mail: adepintor@hotmail.com Profª Assistente: Arleide SIMULADO - PEÇA PROFISSIONAL RLBO Máquinas e Equipamentos Ltda. é uma empresa que fabrica tornos mecânicos e está sediada em Porto Alegre. Em 10/05/2009 referida empresa foi autuada pela Secretaria de Estado da Fazenda, consoante Auto de Infração e Imposição de Multa que adotou os seguintes fundamentos: I) Ausência de recolhimento…

importantes empreiteiras do Brasil, que foram parar na cadeia por envolvimento naquele que pode ser um dos maiores escândalos de corrupção da história do País. A ação é o desdobramento de uma investigação que chegou ao público em março e que pode levar também políticos para a prisão. Cabe ao procurador-geral da República apresentar as denúncias contra os políticos que detêm cargos eletivos, uma vez que eles têm foro privilegiado e devem, portanto, ser julgados no Supremo Tribunal Federal…

trata de comprovado erro da Administração. Além disso, na data que consta referida autuação, o requerente não foi parado e não foi fiscalizado, bem como não recebeu qualquer notificação a respeito. Diante do exposto, nãoencontra guarida por falta de amparo legal, no caso, a aplicabilidade da suspensão do direito de dirigir no que tange à multa aplicada e,considerando que a Administração, segundo a Carta Magna de 1988,deve orientar seus atos pela legalidade e moralidade e os atos que…