Ex Presidiarios Na Natura

valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo. Como os benefícios previdenciários são utilizados para substituir a remuneração ou rendimento do trabalho, no todo ou em parte (ex: aposentadoria e auxílio acidente), assim como para majorá-lo nas hipóteses de insuficiência (ex: salário família), deve ter o seu valor preservado, sobretudo quando envolver prestações continuadas, sob pena do segurado ou dependente não ter à sua disposição os meios necessários para…

canal, por onde ocorrem e manifestam-se as fontes materiais ” – Eduardo García Máynez As fontes formais se dividem em Autônomas e Heterônomas. Autônomas ? quando as fontes decorrem de entendimento das partes. Não vão recorrer a um terceiro. Ex: Convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho (CLT, 611), regimento interno. Heterônomas ? são as fontes originadas por pessoas estranhas a relação capital X trabalho. A fonte formal mais elevada, que se sobrepõe às…

de 1977; VIII - o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; IX - o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; X - o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha…

constantemente. A Escola Positiva do Direito Penal surgiu com a vida de Lombroso, no século XIX. Um apego positivo aos fatos, por exemplo, é o estudo dedicado às tatuagens, com base nas quais Lombroso fez elassificaçãodos aiversõs tipos de criminosos. "Dedicou ex;íus~tivos estudos a essa questão, investigando centenas de casos e louvando-se nos estudos sobre as tatuagens, desenvolvidos por vários cientistas, como Lacassagne, Tardieu, de Paoli, e até mesmo os da antiga Roma. Fato…

realizar a isonomia, ou seja, de tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Ex.: o salário-família. A distributividade tem a ver com a principal função do sistema, que é a de funcionar como instrumento de distribuição de rendas. Não se coaduna muito com a previdência social, mas encontra campo fértil na área da saúde e, principalmente, na da assistência social. Ex.: o benefício de que trata o art. 203, V, da CF/88. e. Irredutibilidade Refere-se,…

serviços aos clientes, usuários ou público-alvo; – No fornecimento de produtos, matérias-primas são transformadas por meio da aplicação de esforço de pessoas e do uso de máquinas: » Ex.: Fabricação de pães, automóveis, móveis, etc. – Na prestação de serviços, os próprios clientes são processados e transformados: » Ex.: Pacientes tratados em hospitais e alunos educados nas escolas, faculdades, etc. R.H.A. Consultoria - 19 TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO I I.1 – Organizações…

segredos nas esferas penal e trabalhista, o que se tem observado é que as empresas têm tido dificuldade de resguardá-los, principalmente quando o empregado, após a rescisão contratual, passa a prestar serviços na mesma área, para um concorrente do seu ex-empregador ou se vale do acesso a essas informações para negociar uma melhor condição em outra empregadora. Sobre as informações relevantes da empresa passíveis de proteção, exemplifica Regiane Teresinha de Mello João : “Empregadores…

vendedor de bilhetes de loteria, que exerce sua atividade sem vínculo empregatício. o) o cabeleireiro, a manicura, o esteticista, o maquiador e os profissionais congêneres, quando exercem atividade em salão de beleza por conta própria. p) o presidiário que exerce por conta própria atividade remunerada. q) o médico-residente de que trata a Lei 6.932/81, com as alterações da Lei 8.138/90. 1.5-Como equiparado a autônomo: a) pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade…

subsídio de agente político. A instituição dessa nova contribuição, que não estaria incidindo sobre "a folha de salários, o faturamento e os lucros" (C.F., art. 195, I, sem a EC 20/98), exigiria a técnica da competência residual da União, art. 154, I, ex vi do disposto no art. 195, § 4º, ambos da C.F. É dizer, somente por lei complementar poderia ser instituída citada contribuição. III. - Inconstitucionalidade da alínea h do inc. I do art. 12 da Lei 8.212/91, introduzida pela…

família, podendo se estender às atividades externas, desde que direcionadas ao bem-estar da família, como, por exemplo, o motorista particular. O âmbito residencial também alcança o imóvel onde o patrão e sua família passam temporada ou fins de semana (p. ex.: casa de campo). Assim, é doméstico e não rurícola o empregado que presta serviço em sítio destinado ao lazer de seu proprietário e no qual não se empreende atividade com fins lucrativos. 2.1.3. Segurado trabalhador avulso É…