Instituições do direito

ITCMD ESFERAS DE * ICMS COMPETÊNCIA * IPVA ESTADUAL * * * * MUNICIPAL IPTU ESFERA DE * ITBI COMPETÊNCIA * ISS MUNICIPAL * * * * Tributo Impostos =(exclusiva)(arts.153,135 a 156 CF) * Taxas (art. 145 II CF e art. 77 CTN) * Contribuição(art. 149 CF) Sociais (art.195 CF) * Financiar uma determinada finalidade CIDE * Profissionais * Nem todo, o dinheiro arrecadado dos tributos ficará para o ente que os arrecadou Distribuição da Receita tributaria para promover equilíbrio. * O sistema tributário estabelece competência para fins cobrança do tributo. * Tributo é uma cobrança prevista em lei e obrigatória. * * * * 1. Sistema Tributário * a. Tributos conceito(art.3º CTN) * Tributo é toda prestação pecumiara(pago em dinheiro) compulsória(obrigatório) instituída em lei, que não constitua sanção de ato elícito e cobrado mediante o lançamento tributário(forma de cobrança do crédito tributário. Valor de acordo com a lei no carnê) * *

....................................................................pg.19 Introdução Trataremos sobre direito empresarial e suas atribuições dentro do código Civil. São constituídos por meio de um contrato entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a combinar esforços e recursos para atingir fins comuns. É obrigação dos sócios contribuir para formação do patrimônio social., a alguns tipos de sociedades empresariais que veremos no trabalho. Sobre os…

Impostos Sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN) O que sabemos sobre ISS? Quem é competente para instituir o ISS? Municípios e DF ISS é instituído por meio de LO ou LC? LO (regra geral) ISS respeita a anterioridade do exercício e a noventena? Sim. A regra é respeitar Quais os serviços tributados pelo ICMS? Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação Sobre esses serviços poderia incidir ISS? Não. Conflito de competência. Se incidisse seria…

Luiz F.Maia. 1.3 Necessidade pública e Serviço Público 1.3.1 Necessidade pública: Interesse geral de um determinado grupo social (conceito relativo). Necessidade pública é a necessidade que tem um interesse geral em determinado grupo social e é satisfeita pelo pro­cesso do serviço público. Entretanto, o mencionado conceito é relativo, porque depende das circunstâncias de tempo e de lugar, variando assim no tempo e no espaço. Disso resulta que a eleição das necessidades coletivas a…

DIREITO TRIBUTÁRIO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A obrigação tributária é "uma relação de direito público, prevista na lei descritiva do fato gerador, pela qual o Fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto)" - RUY BARBOSA NOGUEIRA. Estuda-se neste capítulo o nascimento (como, quando, onde e contra quem atuam) da obrigação tributária e sua divisão em principal e acessória. A obrigação tributária, que…

pública e é comprado pelo Estado. No entanto, existem débitos de IPTU. Nesse caso o IPTU será cobrado unicamente do executado. É impossível existir substituição tributária, pois o Estado goza de imunidade tributária (imunidade recíproca). 3º caso. Fazenda Pública municipal em execução fiscal para receber IPTU atrasado consegue penhorar bem do executado que existe taxa de esgoto inadimplida. O fisco resolve adjudicar o bem. O STJ se manifestou que no caso de execução privada que é…

funcionamento, o empresário deve inscrever sua empresa no cadastro de contribuintes da Secretaria de Fazenda. Se a atividade for industrial ou comercial, a inscrição deverá ser feita na esfera estadual (contribuinte do ICMS). Caso a empresa seja prestadora de serviços, o empresário deverá procurar o órgão municipal (contribuinte do ISS). Caso a empresa acumule atividade industrial/comercial e de prestação de serviços, pode ser necessário ser inscrito no cadastro de contribuintes estadual…

IOF. Obs. Exceção somente ao aumento. Para se criar esses imposto, sometnte através de lei). § 2º - O imposto previsto no inciso III: (IMPOSTO DE RENDA) I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei; § 3º - O imposto previsto no inciso IV: (I.P.I.) I - será seletivo, em função da essencialidade do produto; II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas…

24 c/c 146 CF. Norma gerais por meio de LC Art. 146,I, CF conflito aparente (CF repartir compet. Impediu conflitos reais) provável Imposto. Emprést. Comp. e Contrib. Competência exclusiva união, exceção § 1º, art. 149. e Taxa e Contrib. Melhoria, tributos vinculados, instituídos pela pessoa política q realiza atividd q é o FG. Ex de conflito: A dúvida se a impressão de estampas em camisetas é um serviço sujeito ao ISS ou um procedimento de industrialização sujeito ao IPI é resolvido…

| |a- Conceito | |b - Tributos que o integram | |Impostos - arts 16 a 76, CTN, 145, I, § 1º; 153 a 156 - CF | |Taxas - arts. 77 a 80 CTN; 145, II, § 2º, CF. …