Ex Detentas

DIREITO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Coação física praticada por policial no momento da realização de prisão em flagrante com o intuito de viabilizar matéria jornalística. Imobilização do rosto da detenta com o intuito de submetê-la a uma fotografia. Abuso de poder. Ato que extrapola a razoabilidade da prática do ato de captura. (…) Precedentes deste Tribunal e do STJ. Fixação da verba. (023924114.2008.8.19.0001 – APELACAO - DES. CARLOS EDUARDO

DIREITO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Coação física praticada por policial no momento da realização de prisão em flagrante com o intuito de viabilizar matéria jornalística. Imobilização do rosto da detenta com o intuito de submetê-la a uma fotografia. Abuso de poder. Ato que extrapola a razoabilidade da prática do ato de captura. (…) Precedentes deste Tribunal e do STJ. Fixação da verba. (023924114.2008.8.19.0001 – APELACAO - DES. CARLOS EDUARDO

são pessoas que cometeram erros na verdade, porém necessitam é de ajuda, de apoio físico e psíquico, a fim de que possam nutrir a esperança de se reintegrarem na sociedade, sem maiores constrangimentos e que esta sociedade não tema com a soltura de um ex-delinquente. A legislação penal vigorante e suas formas de aplicação devem atender às exigências da vida pessoal e social das pessoas sujeitas a seu regime, assim como daqueles que, mesmo provisoriamente, nelas se enquadram (DROPA,…

dois anos, parei de fumar. Desde então, só fumei | | | | | |uns três charutos incompletos. Em casamentos. E dos bons. Depois de um ano, você é considerado um ex por muitos pneumologistas. A vontade | | | | | |passou. Você está com outra cara. A pele melhorou. O otimismo reacende. Você até acha que o Brasil tem jeito, que o pessoal reclama de | | | | |…

pode afetar de forma mais dura os pobres. Veja também: Blog do Guterman: Só a política salva a Declaração dos Direitos Humanos "A diferença entre o que diz a Declaração Universal e o que é aplicado na prática é gritante", afirmou Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda e chefe de um grupo de personalidades eminentes que tentarão relançar um processo para aplicar a declaração. Após a Segunda Guerra Mundial, a declaração foi assinada no dia 10 de dezembro de 1948 com o objetivo de…

Largo do Rocio? Devia ser respeitável e austero. Lá, Pedro I, trepado num belo cavalo e com um belo gesto, mostra aos povos a carta da independência, fingindo dar um grito que nunca deu. Pois bem: não há sujeito mais pândego e menos sério do que o velho ex-Largo do Rocio. Os seus sentimentos religiosos oscilam entre a depravação e a roleta. Felizmente, outras redimem a sociedade de pedra e cal, pelo seu culto e o seu fervor. A Rua Benjamin Constant está neste caso, é entre nós um…

elemento subjetivo específico: “com intuito de lucro direto ou indireto”. Assim, se a reprodução desautorizada de obra intelectual não é feita para o fim específico de obtenção de lucro, seja ele direto ou indireto, o fato não se reveste de tipicidade. Ex.: a reprodução, por estudantes universitários, de capítulos de livros, pelo sistema de xerocópias, para fins de estudo, não é típica, em face da ausência do especial elemento subjetivo. 5. ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO A par dos elementos…

tratamento dos detentos, a maioria dos integrantes da SS comportava-se como senhor sobre a vida e a morte. Vivíamos em constante insegurança e com medo de morrer. Palavras não são suficientes para descrever nosso estado. Halina Nelken, uma jovem detenta, definiu Płaszów mais tarde como um “[...] planeta dentro de um cosmos surreal”.33 Quando os comandos externos voltavam à noite e queriam saber o que tinha acontecido durante o dia no campo, os outros detentos gritavam algo que mais…

cadeira do dragão. Eu estava nua, toda urinada por conta dos choques. Quando me viu, a Janaína perguntou: ‘Mãe, por que você está azul e o pai verde?” MERLINO; OJEDA, 2010, p. 162 A experiência acima foi narrada por Maria Amélia de Almeida Teles, ex-presa política, militante feminista e defensora dos Direitos Humanos. O testemunho foi apresentado aos/às organizadores/as do livro “Luta, Substantivo Feminino”, lançado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, em parceria com…

sentido, seria de inibir o 66 criminoso. Assim, a imposição de penas duras seria uma forma “ótima” , porém a aplicação   ¨ ¥ £ ¡ ¤© ¤§ ¦¤¢ estabeleciam as penas inibidoras do crime, admitindo que uma pena, pela visão econômica, delas ex post um “péssimo” negócio. Este preceito aplicado ao modelo de escolha racional – de tal forma que o custo da aplicação da pena é imposto demonstra que criminosos, em última instância, não seriam impedidos de cometer crimes por …