Evolução Das Custas Processuais

A) DA ILEGITIMIDADE PASSIVA B.1) CARÊNCIA DA AÇÃO A 4ª reclamada é parte ilegítima "ad causam", para figurar no pólo passivo da presente reclamação, uma vez que não tem qualquer relação jurídica de direito material, obrigacional e processual com a reclamante, eis que, nunca existiu qualquer vinculação entre as partes. Ressalte-se que a 4ª reclamada JAMAIS CELEBROU qualquer espécie de contrato com a 1ª reclamada , sendo referida empresa completamente desconhecida por esta contestante

correspondência de correlação e semelhança entre o mal causado a alguém e o castigo imposto a quem o causou: para tal crime, tal e qual pena. - HAVIA um predomínio da JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS. - Com o desenvolvimento da sociedade, ou seja, com uma evolução do SENTIMENTO JUSTIÇA, a autotutela vai cedendo espaço para a heterotutela – ISTO É, COM O PASSAR DOS TEMPOS, PERCEBE-SE QUE É INADMISSÍVEL O OFENDIDO FAZER, OU TENTAR FAZER, JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS. - Percebe-se que a…

não podendo arcar com custas processuais e eventuais honorários advocatícios sucumbenciais, sem prejuízo de seu próprio sustento. O benefício ora requerido é medida de direito e justiça com o autor, pois visa resguardar seu direito constitucional de acesso incondicionado à Justiça, além de possibilitá-lo buscar amparo a um direito que está sendo violado. Sendo assim, por bastar a afirmação do interessado de seu estado econômico e de sua impossibilidade de pagar custas e demais emolumentos,

AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO Autor: Emmanuel Gustavo Haddad A ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo.[1]…

título judicial e a supremacia da efetividade. O texto estuda a nova sistemática do processo civil na execução de título judicial, que retomou os valores da efetividade e da celeridade, propondo uma certa mitigação dos tradicionais princípios processuais, como o princípio da menor gravosidade, o da segurança jurídica, do devido processo legal e do contraditório. É pior cometer uma injustiça do que sofrê-la, porque quem a comete transforma-se num injusto e quem a sofre não. (Sócrates)…

Paula França. DIADEMA 2012 AGRADECIMENTOS Primeiramente a DEUS que, por me permitir viver, me concedeu mais esta oportunidade de evolução espiritual, moral e intelectual. A minhas professoras orientadoras, Profa. Ms. Marisa Laitano e Profa. Ms. Paula França, pela orientação prestada e colaboração na obtenção de conhecimento…

SOCIODRAMA: O Sociodrama surgiu do Teatro Espontâneo, criado por Moreno, no início do século XX. O sociodrama tem como objetivo principal o alívio de tensões coletivas, a evolução de estruturas sociais, o estudo e o tratamento de problemas de grupo. Mas também, pode ser um ponto de partida para tratamento de aspectos individuais. Tanto o psicodrama quanto o sociodrama se envolvem, querendo ou não, aspectos de dinâmica de grupo e têm efeitos terapêuticos. Segundo Moreno (1975): “O…

classificação. 3.2. Teoria da norma constitucional. 3.3. Princípios e regras. 3.4. Interpretação e integração das normas constitucionais. 3.5. Eficácia e aplicabilidade da norma constitucional. 4. Controle de constitucionalidade. 4.1. Sistemas: evolução no direito comparado e no direito brasileiro. 4.2. Controle difuso e concreto de constitucionalidade. 4.3. Súmula vinculante. 4.4. Controle concentrado e abstrato de constitucionalidade. 4.5. Ação direta de…

objetivo tratar sobre a execução e a liquidação de sentença na Justiça do Trabalho, abordando desde sua evolução histórica, legislação aplicável, Ação Monitória etc... Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual. No processo do trabalho se permiti a fase liquidação de sentença conforme exposto no…

fazer - conjuntos de regras, princípios e normas que regulamentam a vida em sociedade, ditando direitos e obrigações a serem observados. Direito Processual - instrumento de realização do Direito Material - não tem um fim em si só, posto que só existe em função do Direito Material. - Código Civil e Código Penal = DP - Código Processual Civil e Código Processual Penal = DP - Direito do Trabalho = DP e DM - Lei de Locações: art. 5º = DP e art. 22º = DM Teoria de Robert Alexy: Norma é: -…