Evolução Das Constituições Brasileiras

RESUMO O presente trabalho tem como objeto o conceito e a análise histórica dos direitos fundamentais, dando ênfase ao acesso à justiça. Observando também a evolução, a noção e realidade da existência desses direitos na Constituição Federal Brasileira. Todavia, mais do que justificar seu reconhecimento, a problemática enfrentada é da efetivação dessas normas, numa sociedade pós-moderna e complexa, uma vez que, apesar da previsão legal de aplicação imediata, tal não ocorre na prática.

O trabalho tem o objetivo de fazer um estudo sobre a evolução histórica da situação jurídica da mulher no Brasil, especificamente no que tange ao direito civil e constitucional. Buscaremos formular uma visão genérica da condição da mulher na sociedade enfocando suas conquistas. Procuraremos percorrer toda uma situação de inferioridade da mulher que vem desde o direito romano onde ela sequer tinha capacidade jurídica. A mulher era vista como um mero objeto. Era posse do pai enquanto menina, posse

part=9 CAP. I - INTRODUÇÃO - PRINCÍPIOS – GENERALIDADES Noção Resumida: Direito Constitucional é a ciência que estuda a teoria das constituições e o ordenamento positivo de um povo. Noção Detalhada: Parcela do ordenamento jurídico que compreende a ordenação sistemática e organizada de uma norma suprema, capaz de reger e delimitar as relações do Estado. I.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1) Em que sentidos pode ser entendido o vocábulo "Constituição"? R.: Constituição é vocábulo que pode…

a Constituição passa a ocupar o centro de todo o sistema jurídico. e) As constituições do pós-guerra promoveram inovações por meio da incorporação explicita, em seus textos, de anseios políticos, como a redução de desigualdades sociais, e de valores, como promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais. Resposta: “b”. O neoconstitucionalismo, ou também chamado de constitucionalismo do futuro, representa a evolução do constitucionalismo moderno; e, é caracterizado por um…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 2. HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 06 3. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL 08 4. A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA 09 5. TIPOS DE TRABALHADORES E SEUS DIREITOS 14 6. RELATÓRIO FINAL 17 7. CONCLUSÃO 18 8. REFERÊNCIAS 19 1- INTRODUÇÃO O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O…

entre outros. A atual Constituição aprovada em 1988 trouxe importantes mudanças como a inclusão das normas trabalhistas no capitulo dos Direitos Sociais, já que nas constituições anteriores situavam se no âmbito da ordem econômica e social. Como se percebe, ao passo em que as nossas Constituições Federais evoluíram, vê também a evolução das normas trabalhistas, e na atualidade o seu reconhecimento como Direito Social. A Constituição Federal defende o trabalho como um fator…

administrativas.” (p. 38) 3. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 3.2 Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais “Constituição material consiste no conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento; enquanto a Constituição formal é aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.” (p. 39) 3.3 Quanto à forma: constituições escritas e não…

ajuda do governo para garantir os direitos humanos. A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I. O rol de direitos individuais nela inserido traduziu-se no que havia de mais moderno na época: direitos e liberdades individuais que se seguiram nas demais Constituições Republicanas. A Declaração dos Direitos do Homem e

para assumir um papel ativo na efetivação dos direitos sociais, econômicos e 3 culturais. Professora Mariana Motta 1.3. Constituições Brasileiras Desde 1822, quando se tornou um Estado independente e soberano, o Brasil teve oito Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988. Obs: - Constituição Imperial de 1824. Primeira constituição brasileira. Outorgada (imposta, não foi votada) por D. Pedro I, estabeleceu a monarquia e, além dos três poderes…

para conter o poder estatal. Ou seja, a história e evolução constitucional associa-se diretamente ao avanço dos direitos e garantias fundamentais. O núcleo central dos textos constitucionais é a existência de regras de limitação ao poder autoritário e de prevalência dos direitos fundamentais, como forma de distanciar-se da concepção autoritária de Estado presente no regime antigo. Estudar os direitos fundamentais é, de um modo geral, analisar a evolução das garantias que, ao longo dos…