Evolução Das Constituições Brasileiras

RESUMO O presente artigo trata do tema “a posição da jurisdição constitucional brasileira acerca dos limites e possibilidades do controle de políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais sociais”. Pretende-se, à luz da doutrina e jurisprudência recente e relevante identificar a posição da jurisdição constitucional brasileira sobre os limites e as possibilidades de atuação do Poder Judiciário no campo das políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais…

culto de família ou de ensino, por exemplo) em termos razoáveis.” Oriundo desses fatores, o exercício da liberdade religiosa enquanto direito constitucionalmente assegurado é, ainda hoje, motivo de discussões no seio jurídico e na sociedade brasileira. Tal fato se deve, principalmente, aos mecanismos disponibilizados pelo Estado e aos entraves com os quais se confrontam as minorias religiosas, para que o exercício das suas tradições e fidelidades sejam respeitados e…

INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO SEGURANÇA PRIVADA ALEXANRO FIALHO DA SILVA HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS VITÓRIA 2013 ALEXANDRO FIALHO DA SILVA HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trabalho acadêmico apresentado a Faculdades Integradas Espírito-santenses, como requisito parcial para…

Constitucional 45/2004 deu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, sendo de competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve. Apresentamos neste trabalho de conclusão de curso a evolução histórica da greve até sua subseqüente regulamentação, bem como, trabalhamos com as tendências deste movimento. Trata-se de um estudo bibliográfico. Palavras-chave: Direito de Greve no Brasil, Greve e a Constituição Federal, direito…

constitucional da família antes do advento da Constituição Federal de 1988. Palavras Chaves: Família, Casamento, Evolução da Família, Direito de Família. Introdução O presente artigo, após pesquisa conforme bibliografia ao final listada, objetiva mostrar de forma simplificada a evolução do direito de família desde os tempos de Roma, passando pelas diversas Constituições Brasileiras, antes da promulgação da Cosntituição Federal de 1988. No que diz respeito a família, Rui…

SUMÁRIO Introdução 10 1 - A Evolução Do Regime Cambial Brasileiro 15 2 - O Mercado de Taxas Flutuantes 19 2.1 - Conseqüências da criação do MTF e perspectivas 21 3 - Histórico Sobre O Tema Das Constituições Anteriores 23 4 - Impulsos e restrições da Constituição de 1988 e emendas posteriores 24 4.1 - Conceito de Empresa Brasileira 24 4.2 - Recursos Minerais 28 4.3 - Petróleo 32 4.4 - Navegação de Cabotagem 35 4.5 - Terras Rurais 37 4.6 -…

necessário saber sua origem, em especial a das constituições. As leis em geral são muito mais antigas que as constituições. Há muito tempo existem leis penais, civis, de direito administrativo. Porém todas elas sempre foram apenas um mero instrumento de poder por parte do soberano que, de maneira totalitária, as alterava e as revogava a seu bel prazer. O constitucionalismo buscou pôr um fim no totalitarismo criando a expectativa de que com as constituições nascem os chamados…

APOSTILA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO CONSTITUCIONAL 1) CONCEITO 2) ESTADO 2.1) Estado para Rousseau 2.2) Estado para Hobbes 3) CONSTITUIÇÃO 3.1) Classificação das Constituições DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Conceito Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de organização de um Estado. É um ramo do direito público do qual decorrem todas as demais normas do ordenamento jurídico. As…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho se desenvolve no esclarecimento da história do direito do trabalho, com isso, neste foi analisado o resgate histórico, mostrando os movimentos que causaram seu surgimento. No início, as constituições brasileiras tinham normas apenas sobre a forma do estado e o sistema de governo. Após, passaram a tratar de todos os ramos do direito e, especificamente, do direito do trabalho, como ocorre com nossa atual constituição. O…

Cássio Schubsky – bacharel em Direito pela USP e em História pela PUC- SP; autor de vários livros focados no Direito, na justiça e em seus operadores, também dono da editora Lettera.doc. Tal entrevista discorre sobre suas obras e sobre a evolução histórica do judiciário e ao mesmo tempo o entrevistado tenta desfazer três mitos: Ruy Barbosa como maior jurista do Brasil, se realmente há no país a descrença com a justiça e se o judiciário é lento para cumprir sua missão. …