Evolucao Historica Do Tributos

SOCIEDADE Doutrinariamente falando, pode-se conceituar tributo como algo (valor esse expresso em pecúnia) ofertada ao Estado, em face da utilização pelo sujeito passivo de algum serviço deste último (seja por meio do exercício do poder de polícia, utilização em efetivo ou potencial dos serviços públicos) ou enquanto obrigação inerente à condição de cidadão. O nosso ordenamento jurídico, é antigo e vago no que se refere a subdivisão dos tributos, fator este que ensejou o surgimento de…

devem gerar empregos, pagar tributos, contribuir com o progresso das cidades, zelar pelo meio ambiente, financiar ONGs, etc. Questão n°2: Do estudo da formação histórica do Direito Comercial, e antes de sua transformação para o que hoje se denomina Direito Empresarial, é de se concluir que esse ramo do direito surgiu na Idade Média, pela imposição do desenvolvimento do tráfico mercantil. A partir daí, desde sua cristalização, sofreu o Direito Comercial uma evolução conceitual,…

dificuldades fiscais, à vista disso não poderia usar como meio de aumentar sua receita disponível os tributos não partilhados com Estados e Municípios. Como resposta, a alternativa escolhida foi a elevação das alíquotas de tributos cumulativos, pois esta dispõe toda sua receita, tem ampla base e alíquotas reduzidas, ainda elevou as alíquotas incidentes sobre o setor produtivo, além de criar novos tributos específicos com incidência em cascata. Segundo o autor Teixeira (2005), um fator…

interpretação, por mais claro que seja seu texto. A analise superficial das normas, ainda que claras, incorre no risco de entender certas normas apenas no sentido imediato de suas dizeres, sem analisar o contexto em que se encontra o texto, suas conexões históricas, suas finalidades, entre outros aspectos relevantes. EXEMPLO Luís Roberto Barroso: placa com os dizeres “Proibida a entrada usando sungas, maios, biquínis e similares”. Apesar de clara, o sentido irá variar de acordo com o…

divulgação para o mercado de capitais e toda a sociedade. Auditoria Publica no Brasil No Brasil, a auditoria surgiu na época colonial, quando o juiz era a pessoa de confiança do rei, designada pela Coroa portuguesa para conferir o recolhimento dos tributos ao tesouro, reprimindo e punindo as fraudes. Apesar de formalmente organizada em 26 de março de 1957, quando formado o instituto de Contadores Público no Brasil, em São Paulo, a auditoria foi oficialmente reconhecida apenas em…

que exigirá corte nas despesas programadas, constituindo o chamado "contingenciamento". ORÇAMENTO - BREVE ANÁLISE RETROSPECTIVA Antes de adentrar nos aspectos específicos da matéria orçamentária, necessário proceder a uma rápida análise da evolução histórica da figura do orçamento público no Brasil. A experiência demonstra, ao longo dos últimos anos, a preocupação em fortalecer a vinculação existente entre planejamento e orçamento. Ao contrário do que ocorria em períodos de…

O legislador Constitucional foi minucioso ao disciplinar o ICMS na norma constitucional, determinando sua competência, fixando o fato gerador e estabelecendo a regra da não-cumulatividade. Por conseqüência, dissertar brevemente sobre a evolução histórica nas Constituições Federais do Brasil de 1946, 1967, 1988 e relatar sobre perfil dado por estas constituições é de fundamental importância para a compreensão do presente trabalho. Pretende-se destacar não somente o principio da…

através de um “pacto social” serem livres das garras do grande Leviatã" . Com o advento do constitucionalismo , as aspirações desta nova sociedade ,concretizadas na criação de um Estado de Direito, acontece “positivação” destes valores .Porém a evolução do sistema capitalista demonstrou ser danoso ao tecido social .O Estado deixa de ser “mínimo” para ser “intervencionista”, regulando a economia , visando o bem estar social. Devido relevância de Três valores fundamentais : a…

Rogério Koscianski**. RESUMO Para realizar o estudo sobre a eficiência e a eficácia da arrecadação do ISS em Curitiba, primeiramente vamos fazer uma breve explanação sobre o tributo ISS - Imposto Sobre Serviços, conhecer sua evolução histórica, suas peculiaridade se a legislação que rege esse tributo. Através de pesquisa bibliográfica e pesquisas na administração municipal existente, com relação a arrecadação do ISS em Curitiba, passaremos a levantar evidências e hipóteses…

Tributário e o Direito Administrativo. III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Ministrar ao estudante do curso de bacharelado em Direito conhecimentos básicos sobre: a importância e evolução do Direito Financeiro; a noção fundamental sobre a legalidade das despesas em contraposição à legalidade das receitas derivadas (tributos); o destinatário das normas de Direito Financeiro e o orçamento como instrumento de exercício da cidadania. IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1º BIMESTRE …