Evolução Das Leges Rogatae

Justiniano (século VI d.C.). Alguns autores entendem que o período a ser estudado tem término com a morte de Justiniano em 565 d.C. Durante estes quase 13 séculos, muitas foram as mudanças políticas, sociais e econômicas. Com estas mudanças, resulta a evolução e as crises de direitos. Pessoas no Direito Romano Patrícios: São os fundadores de Roma. Somente eles eram considerados iguais; Plebeus: Foram os imigrantes, os escravos, os estrangeiros – Não tinham direitos;…

e somente os romanos tinham seus direitos garantidos. Aos plebeus não eram assegurados nenhum direito. O Estado só resolvia conflitos de ordem maior vulto, como as guerras e punições de crimes de alta gravidade. Neste período acontece: Primeira evolução jurídica com a lei XII Tábuas por volta de 451/450a.C.Principais características da lei XII Tábuas (lex duodecem tabularum). Codificação feita por um decenvirato (conjunto de 10 membros); Fonte do direito público e privado (ius…

respectivamente. O “IUS” é o modo criativo, popular, produzido pelos pretores. • Nos textos pós-clássicos “IUSTUS” se identifica com “LEGITIMUS” que também tem uma aproximação com “LEX”. Esse conceito de “IUSTUS” era proveniente dos imperadores Romanos. A evolução da palavra “LEX” leva à sinonímia do “IUSTUS” e “LEGITIMUS”, quando a “LEX” passa a ser o valor normativo por excelência. “iustus” → “legitimus” →“lex” O justo se identifica com o legítimo e por sua vez com a lei. Quem…

enquanto privadas, Lages Privatae, municipal, Lex Colegii, e estatal, Lex Publica. Já na Roma republicana existiam duas espécies de leis, que variavam da sua origem, a Leges Rogatae, que derivava de votações que aconteciam nos comícios e propostas por magistrados, sendo que só poderiam entrar em vigor após aprovação do Senado, e a Leges Data, proveniente diretamente do Senado ou dos magistrados. Vale salientar que se uma lei fosse aprovada por meio de votação dos plebeus, teriam validade…

....................09 2.3 Fontes do Direito Romano pré-clássico.................................................09 3. Período Clássico .................................................................................................12 3.1. Evolução sociopolítica................................................................13 3.2. Fontes do Direito Romano no Período do Dominato..................16 3.3. O Direito Romano no Alto Império (27 a.C. a 284 d.C.)............17 3.4.…

serviço militar. Reúne-se em assembléias – os comícios curiatos – (“comitia curiata”) -, num recanto do fórum denominado mesmo comitium. A lei, proposta pelo rex, é votada pelo populus, que vota por cúrias. As leis, assim votadas, recebem o nome de leges curiatae” (CRETELLA JÚNIOR: 2007, p. 27). Então, o povo era a sociedade romana, constituída, no início, apenas de patrícios. Após Sérvio Túlio, que deu à plebe a cidadania, também passaram a compor a populus romanus. O povo exercia…

Além disso, ocorreram profundas modificações nas magistraturas e na elaboração e aprovação das leis. 1 Divisões do Direito Romano Devido à extensão do estudo do Direito Romano, costuma-se dividi-lo em partes, para facilitar a compreensão de sua evolução. Existem duas formas de dividir esse estudo: a externa e a interna. Divisão externa, baseada nas mudanças da organização política do Estado Romano: Época Régia – da fundação de Roma (séc. VIII a.C.) até a expulsão dos reis (509 ou…

Clássica (130 aC. - 230) 3 – Pós-clássica (230 – 530) 4 – Justinianeia (530 - 565) Por parecer de apreensão mais simples guiar-nos-emos pelo critério político, sem prejuízo de recorrer também aos demais em certos momentos. CAPÍTULO I EVOLUÇÃO HISTÓRICA E POLÍTICA § 1. Monarquia. Começaremos por observar aspectos de ordem geral relativos à época em que a época monárquica se insere. A emergência da entidade política identificável com Roma, nas suas fases iniciais,…

públicos: vitória sobre a oposição e censura dos patrícios para adquirirem direitos políticos. - 421 a.C.: direitos dos plebeus de serem nomeados para cargos da fazenda pública. - Assembleias e comícios: função legislativa na aprovação das “leges rogatae”; funções eletivas. - Constituição republicana: estabilidade política e expansionismo - - Empobrecimento da classe média. - - Irmãos Graco (Tibério e Caio): reforma que restituía à classe média dos pequenos proprietários de…

imperadores; porém a estrutura socioeconômica não foi alterada, assim como também foi preservada a estrutura política imperial, centralizada e despótica. Condições antigas e novas. O Alto Império Romano pode ser considerado como o apogeu da evolução social romana. Apesar de sua estrutura social diferir pouco da estrutura encontrada na República, podemos notar uma transformação lenta e constante que terminou formando uma sociedade hierarquizada e bem definida. Neste…