Lex Rogatae

..............................................13 8. Lex Hortensia ...................................................................................14 9. Lex Rogatae .....................................................................................15 10. Lex Datae .........................................................................................16 11. Plebiscitos ........................................................................................17 12. Conclusão ........................................................................................18 13. Referências Bibliográficas ...............................................................19 Introdução O Direito Romano, trata-se do conjunto de normas jurídicas, e, portanto históricas, observadas na cidade de Roma, que mais tarde fora aplicada a todo Império Romano. Sua aplicação parte desde a fundação da cidade de Roma em 753 a.C., até a morte do imperador Justiniano em 565 d.C. Os seguintes períodos foram importantes para o desenvolvimento e melhoramento do Direito Romano: Período Régio (753 A.C. à 510 A.C), tinha suas normas baseadas em costumes, onde o Direito sagrado era ligado ao ser humano; Período Republicano (510 A.C. à 27 A.C.), as fontes do Direito tornaram-se mais abrangentes com costumes, leis (como a Lex Rogatae e Datae e a Lei das XII Tábuas, plebiscitos (com a introdução da plebe na política), sennatus consultus e editos de magistrados; Período do Principado…

2007, p. 49). Para José Cretella Júnior, a autoridade de um costume resulta de um acordo tácito entre os componentes da cidade. Para esse autor, costume pode ser entendido como o “uso repetido e prolongado de norma jurídica tradicional, jamais proclamada solenemente pelo Poder Legislativo” (CRETELLA JÚNIOR, 2007, p. 28). Pela incerteza oriunda de um ordenamento baseado em costumes, a plebe luta por uma lei escrita, pública, conhecida e que possa ser invocada contra qualquer um. Havia…

PERÍODOS ARCAICO CLÁSSICO: Compreende do século VIII a.C. a II a.C. As regras caracterizam-se pela rigidez, solenidade e formalismo. As regras religiosas tinham essencial importância e somente os romanos tinham seus direitos garantidos. Aos plebeus não eram assegurados nenhum direito. O Estado só resolvia conflitos de ordem maior vulto, como as guerras e punições de crimes de alta gravidade. Neste período acontece: a) Primeira evolução jurídica com a lei XII Tábuas por…

Roma. * O rex, indicado pelo seu antecessor ou por um senador, é detentor de um poder absoluto, o imperium. * O senatus, é o corpo consultivo, constituído, primeiro de 100, depois de 300 patrícios, nomeados pelo rex, é ouvido por este nos grandes negócios do Estado. É detentor da auctoritas, com a qual ratifica a lei votada pelo povo, por iniciativa do rei. * O populus romanus é, no início, integrado pelos patrícios na idade do serviço militar. Reúnem-se em assembleias – os…

Edis tinham a função de cuidar do estrutura da cidade, segurança dos cidadoes e monumentos públicos. 2.2.6- Censores, era um cargo cobiçado, muito respeitado da República. 2.3- No império possuía aspectos civil, político e militar 3- O Direito romano é uma criação muito famosa desse povo. Para esse povo direito é:”viver honestamente, não lesar ninguém e dar a cada um o que é seu”. Esse direito é semente de séculos de trabalho. 3.1- O direito romano possui 3 períodos de evolução…

PERÍODOS ARCAICO CLÁSSICO: Compreende do século VIII a.C. a II a.C. As regras caracterizam-se pela rigidez, solenidade e formalismo. As regras religiosas tinham essencial importância e somente os romanos tinham seus direitos garantidos. Aos plebeus não eram assegurados nenhum direito. O Estado só resolvia conflitos de ordem maior vulto, como as guerras e punições de crimes de alta gravidade. Neste período acontece: a) Primeira evolução jurídica com a lei XII Tábuas por…

Direito Romano O direito do período arcaico caracterizava-se pelo seu formalismo, rigidez, solenidade e primitividade. O estado tinha funções limitadas a questões essenciais para sua sobrevivência: guerra, punição dos delitos mais graves e a observância das regras religiosas. A evolução posterior caracterizou-se por acentuar e desenvolver o poder central do Estado e pela progressiva criação de regras que visavam a reforçar a autonomia do cidadão, como individuo. O marco mais…

período arcaico, foi quase que exclusivamente a sua única fonte. O costume (mos consuetudo, mores maiorum) é a observância constante e espontânea de determinadas normas de comportamento humano na sociedade. Cícero o definiu como sendo aprovado, sem lei, pelo decurso de longuíssimo tempo e pela vontade de todos: quod valunt ate omnium sine lege vetustas compro bavit (De inv. 2.22.67). Juliano o caracterizava como "inveterado": inveterata consuetudo (D. 1 .3.32. 1) e Ulpiano como…

A sua legitimidade assentava sobre elementos religiosos e, por isso, a presidência da assembleia cabia a um sacerdote. Transição monarquia/república Este período de transição é deveras conturbado, tendo-se iniciado dado o esgotamento gradual dos poderes do rei e com, o processo lento de institucionalização política das magistraturas – tendo se iniciado com as reformas de Tarquínio. Nos finais do século VI a.C. Tarquínio e os seus filhos, são expulsos de Roma, passando…

2007, p. 49). Para José Cretella Júnior, a autoridade de um costume resulta de um acordo tácito entre os componentes da cidade. Para esse autor, costume pode ser entendido como o “uso repetido e prolongado de norma jurídica tradicional, jamais proclamada solenemente pelo Poder Legislativo” (CRETELLA JÚNIOR, 2007, p. 28). Pela incerteza oriunda de um ordenamento baseado em costumes, a plebe luta por uma lei escrita, pública, conhecida e que possa ser invocada contra qualquer um. Havia…