Evolução Das Leges Rogatae

serviço militar. Reúne-se em assembléias – os comícios curiatos – (“comitia curiata”) -, num recanto do fórum denominado mesmo comitium. A lei, proposta pelo rex, é votada pelo populus, que vota por cúrias. As leis, assim votadas, recebem o nome de leges curiatae” (CRETELLA JÚNIOR: 2007, p. 27). Então, o povo era a sociedade romana, constituída, no início, apenas de patrícios. Após Sérvio Túlio, que deu à plebe a cidadania, também passaram a compor a populus romanus. O povo exercia…

previsto no ius civile. Quanto muito podia interpretar as hipóteses de concessão e de não concessão. Depois da lex Aebutia de formulis: A lex Aebutia de formulis remonta ao ano de 130 a.C. (?). Depois desta, o processo passou a ser escrito. As leges actiones desapareceram. O pretor passou a integrar e a corrigir directamente o ius civile por via processual. Vários expedientes do pretor baseados na iurisdictio: - para neutralizar uma actio civilis, cuja aplicação redundaria…

por patrícios e plebeus, esses então se encontravam em comícios para votas. Neste período as fontes do direito aumentaram para cinco, os costumes, as leis escritas (Havia duas espécies, as leges rogataee que eram propostas por iniciativa de um magistrado, votadas pelo povo e homologadas pelo Senado, e as leges datae que eram medidas unilaterais tomadas diretamente pelos cônsules, em nome do povo, sem votação e nem homologação do Senado), o senatusconsultos (consulta que o Senado fazia…

Além disso, ocorreram profundas modificações nas magistraturas e na elaboração e aprovação das leis. 1 Divisões do Direito Romano Devido à extensão do estudo do Direito Romano, costuma-se dividi-lo em partes, para facilitar a compreensão de sua evolução. Existem duas formas de dividir esse estudo: a externa e a interna. Divisão externa, baseada nas mudanças da organização política do Estado Romano: Época Régia – da fundação de Roma (séc. VIII a.C.) até a expulsão dos reis (509 ou 510…

constituições imperiais e as respostas dos prudentes. O uso de costumes era uma importante fonte do direito, apesar das leis escritas já serem aplicadas, estes coexistiam no direito romano. As leis escritas podiam ser votadas (leges rogatae) ou deliberadas pelo senado (leges datae). No entanto, as leis votadas pelo povo tornam-se cada vez mais raras até extinguir-se. As leis feitas pelo imperador em nome do povo, se consolidam até se tornarem comuns. Atualmente, correspondem aos…

3.4- O Direito Romano no Baixo Império................................................10 1. Introdução Neste trabalho estudaremos os aspectos econômicos da sociedade romana, e em seguida, o Direito Romano, dando destaque às suas fases de evolução , e o abandono das práticas jurídicas romana durante a Idade média, sendo tratado as causas do renascimento do Direito Romano no ocidente. A história do direito é dividida em três partes: * Direito Antigo * Direito Clássico …

detentor da auctoritas, com a qual ratifica a lei votada pelo povo. O populos romanos, patrícios em idade militar. Reúnem-se em assembléias, comícios, curiatos. A lei proposta pelo rei é votada pelo populos que vota por cúrias, recebendo o nome de leges curitæ. A plebe não tem direitos, mas também não tem deveres. Fazem greve exigindo seus direitos, ganham e são atendidos em varias reivindicações sendo a mais importante a criação do Tribuno da Plebe, representante do povo no senado…

reuniam-se num recanto do fórum denominado de comitium para realizar uma comitia curiata espécie de assembleia, onde as leis, propostas pelo rex era votada pelo populus, um tipo de voto por cúrias, após votadas e aprovadas as leis recebiam o nome de leges curiatae. Além dos patrícios, a plebe também passou a compor a populus romanus (O povo) povo após o reinado de Sérvio Túlio. O direito durante a realeza era constituído por duas fontes: Costume e Lei. O costume, influenciado pela…

serviço militar. Reúne-se em assembléias – os comícios curiatos – (“comitia curiata”) -, num recanto do fórum denominado mesmo comitium. A lei, proposta pelo rex, é votada pelo populus, que vota por cúrias. As leis, assim votadas, recebem o nome de leges curiatae” (CRETELLA JÚNIOR: 2007, p. 27). Então, o povo era a sociedade romana, constituída, no início, apenas de patrícios. Após Sérvio Túlio, que deu à plebe a cidadania, também passaram a compor a populus romanus. O povo exercia…

palaciana em 510, apoiada pelo povo romano. - Caí a monarquia com esta revolta e inicia-se o período de transição para a República, marcado por uma instabilidade social e política que só é cessada com a entrada dos plebeus no consulado, formalizada nas leges Licinae Sextiae, em 367 a.C. - Os Deuses e os cultos de personalidade são frequentes. “O elemento simbólico e religioso substitui o político na legitimação do chefe da comunidade romana” (incentivado por Tarquínio Prisco). - Os…