Evolução Das Custas Processuais

designada Audiência de Instrução e Julgamento, para que sejam colhidos os depoimentos pessoais das partes; c) seja intimado o ilustre membro do Ministério Público, para acompanhar a presente ação; d) condenação das rés ao pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais; e) que seja julgado integralmente procedente o pedido, afim de que seja reduzido o valor da prestação alimentícia em favor do réu para R$...,.. mensais. Protesta pela…

autor/réu, etc. 2. Problemática da Ação e do Processo: Carência da ação; ilegitimidade ativa/passiva; possibilidade jurídica do pedido; interesse processual; interesse recursal; indeferimento inicial; inépcia; Ação Civil Pública por associação: (i)legitimidade; legitimidade no direito individual homogêneo, etc. 3. Princípios processuais (com ênfase nos dispositivos constitucionais): devido processo legal, acesso à Justiça, isonomia, contraditório e ampla defesa, juiz…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO RAISA SOARES LEAL A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL HÁBIL À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR CURITIBA 2012 RAISA SOARES LEAL A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL HÁBIL À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

obrigações, vencidas, respectivamente, em 01/02/2013, 01/03/13 e 01/04/13. 2.3. DO QUANTUM DEBEATUR Conforme art. 614, II, nas execuções por quantia certa, deve o credor-exeqüente fazer acompanhar a inicial com planilha demonstrativa da evolução do débito exeqüendo. Segue a planilha atualizada do débito, em que se desconsidera o índice de correção monetária, devida à variação ínfima, bem como desde já se requer o arbitramento de honorários, devendo os mesmos serem…

fato e direito a seguir delineados: I- DA JUSTIÇA GRATUITA Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família pelo que requer os benefícios da justiça gratuita. II- DOS FATOS O promovente é pessoa honrada, de bom nome, cidadão, cumpridor de seus direitos e obrigações,…

apresentar uma visão introdutória ao estudo do recurso ordinário em processo trabalhista. 1) Dos requisitos de admissibilidade recursal. Em sentido amplíssimo, recurso é um meio processual de opor-se legitimamente a uma pretensão contrária, bem como proteger e restaurar direitos supostamente existentes. Segundo a boa técnica processual, é uma via de impugnação de decisões judiciais, por excelência, visando modificar, seja total ou parcialmente, um pronunciamento. Para que o órgão…

ADMINISTRATIVA Noções de Direito Processual do Trabalho: 1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. 4 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 5 Dos atos, termos e prazos processuais. 6 Da distribuição. 7 Das…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Unaí – MG Maio/2014 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA DIREITO AÇÃO POPULAR E OUTROS INSTRUMENTOS DE CONTROLE POPULAR Henrique Ceola Trabalho apresentado no 8º período do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Processual…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS PROCESSO DE EXECUÇÃO RIO DE JANEIRO, DEZEMBRO DE 2014 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EXECUÇÃO: Durante o direito Arcaico, de acordo com Alexandre Sturion Paula (2008, p.1) “caso o devedor não cumprisse sua obrigação perante seu credor, à execução fazia-se na pessoa do devedor, podendo, neste caso, configurar a escravidão ou morte do próprio devedor como forma de pagamento. Neste período o devedor poderia ser vendido pelo credor…

reforma da legislação processual brasileira atual. Constatou-se que em mais de dois mil anos de história a população evoluiu deixando de utilizar leis com inspirações “talianas” passando a predominar a civilidade das legislações modernas. O processo civil brasileiro teve origem diretamente do Direito Processual Civil Lusitano que por sua vez sofreu forte influência do direito visigótico e hispânico. Palavras Chaves: Código de Processo Civil. História. Direito Processual Civil Lusitano.