Evolução Das Custas Processuais

O presente artigo dá início a uma série de discussões que se abrirão acerca da legislação recente que está por vir, ou seja, o Novo Código de Processo Civil, trazendo grandes e significativas modificações e atualizações estruturais na legislação processual civil, trazendo consigo grandes expectativas de melhoras práticas de uma legislação que tinha como nascimento o ano de 1973, completando atualmente mais de trinta e oito anos de aplicação. o texto do Código de Processo Civil…

cidade de -, neste ato representada por seus advogados infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem com o devido respeito e acatamento perante V.Exa., propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, com fundamento da legislação processual em vigor, em face da: ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o , com endereço na xxxxxxx, , Bairro, Cidade , CEP.: , telefone: , doc. Em anexo, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir…

Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP (FADUSP). Professora e sub-coordenadora dos cursos de especialização em Direito Civil e Processual Civil da Escola Paulista de Direito. Professora de Direito Processual Civil e Prática Civil em cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Advogada orientadora do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto (FADUSP). Membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito…

lfgkfffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- ffffffffffffociedade mundial viveu momentos de crise, verificados em função de diversos fatores, entre eles a globalização, a evolução tecnológica, a facilidade de relacionar-se comercialmente, entre outros. A conseqüência desses processos foi o aumento da demanda judicial, uma vez que o crescimento de relações acaba por gerar conflitos nas mais diversas áreas, sendo que sua…

administrativos. O GED (Gerenciamento Eletrônico dos Documentos) é intuitivo, e permite ao procurador acessar todos os documentos por ele elaborados, bem como documentos produzidos por outros procuradores. O GED permite a incorporação de peças processuais produzidas nativamente no sistema ou digitalizadas, que passam a compor a “pasta digital do processo”. Filtros inteligentes permitem a localização de documentos por contexto, autor e tipo, apenas para citar alguns exemplos. A extinção…

CONSIDERANDO a evolução tecnológica que permite, com segurança, a transmissão eletrônica de dados, criando facilidades e economia de tempo e custos; CONSIDERANDO que o envio de mensagens eletrônicas contendo o andamento de processos já é uma atividade sedimentada no âmbito da 2ª Região; RESOLVE: Art. 1º. Fica regulamentado o serviço TRT-Mail, que consiste no envio, para o endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo interessado, de mensagens contendo os andamentos…

últimas obrigações, vencidas, respectivamente, em xx/xx/xx, xx/xx/xx e xx/xx/xx. D) DO QUANTUM DEBEATUR Conforme art. 614, II, nas execuções por quantia certa, deve o credor exequente fazer acompanhar a inicial com planilha demonstrativa da evolução do débito exequendo. Segue em anexo planilha atualizada do débito, em que se desconsidera o índice de correção monetária, devida à variação ínfima, bem como desde já se requer o arbitramento de honorários, devendo os mesmos…

influenciados pelo Iluminismo iniciou-se o processo de humanização da pena e a vítima foi perdendo o prestígio e caiu no esquecimento, até o surgimento da Vitimologia depois da II Guerra Mundial, quando voltou a ser lembrada como parte na relação processual. No Brasil a vítima também experimentou três momentos distintos: o apogeu, durante a colonização e os primeiros anos do império, seguido por um longo período de esquecimento e finalmente a redescoberta, com o advento da Lei nº.…

Ação Popular. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 9 1 ANÁLISE DA FORMAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ............................. 10 1.1 Origem e evolução dos direitos e garantias individuais ................................... 11 1.1.1- Geração de direitos .................................................................................. 13 1.2 Conceito e características dos direitos…

15/02/13 PROCESSO – PROCEDIMENTO Processo: é conjunto de atos concatenados com uma finalidade. “é o complexo de atividades que se desenvolvem tendo por finalidade a provisão jurisdicional.” Equivale à junção do procedimento e relação jurídica processual (força invisível que vincula as partes ao redor do processo, impulsionando-o até o julgamento). Mas o processo não se move do mesmo modo e com as mesmas formas em todos os casos. Portanto, uma coisa é o processo e outra é o…