Evolução Das Custas Processuais

Problema proposta para elaboração de peça processual adequada João de Deus, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Osasco no bairro Bela Vista foi admitido em 01/03/2009 para exercer o cargo de eletricista na empresa elétrica LTDA. sediada na Rua do Choque n° 220 Bairro Engenho Novo na cidade de São Paulo. Recebida remuneração de 1.500,00 reais e cumprir horário de trabalho das 07:00 ás 17:00 hs. Sendo que 3 vezes por semana estendia sua jornada até as 20:00 hs…

constituição – evidencia um novo panorama na sistemática processual civil brasileira, fundada que está nas premissas da Lei Maior. O modelo de Estado contemporâneo valoriza o ser humano e põe em relevo os direitos fundamentais, com o escopo de concretizar uma sociedade justa e solidária, valores estes que encabeçam o Estado Democrático de Direito. Todavia, nem sempre foi assim, mas antes resultado de uma lenta e gradual evolução do conceito de direito processual. No direito romano, o…

usando de princípios e analogia para que se chegue a um resultado satisfativo. Com a modernização do Direito, o entendimento dos aplicadores das leis cada vez mais visam sua o emprego destas, de forma a beneficiar as partes envolvidas na lide processual. Os entendimentos doutrinários e dos tribunais também são divididos em relação ao tema abordado neste trabalho, pois há quem entenda não ser possível a aplicação do parcelamento de dívida na fase de cumprimento de sentença pelo fato…

SANDRA REGINA REIS DA COSTA DINIZ, da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a titulo de danos morais, sobre a qual incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da sentença. Considerando a sucumbência reciproca, custas processuais distribuídas equitativamente entre as partes, cuja exigibilidade em relação a Demandante fica suspensa por força do art. 12 da Lei n.º 10.060/1950, e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da…

e grandezas proporcionais: razões e proporções. 5.1 Divisão em partes proporcionais. 6 Regra de três. 7. Porcentagem. 8 Problemas. TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: 1 A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado. 1.1 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.2 Excelência nos serviços públicos. 1.3 Excelência na gestão dos serviços públicos. 2 Gestão de Pessoas 2.1…

............................................................................................. 5 2.1.1.1. Casos de Incompetência .................................................................................................... 6 2.1.2. Custas processuais ................................................................................................................. 7 2.1.3. Pedido de Justiça Gratuita .........................................................................................

três ondas marcam a evolução desse movimento: a primeira consiste na assistência jurídica para os pobres; a segunda diz respeito à representação dos interesses difusos, especialmente os relativos aos consumidores e ao meio ambiente; e a terceira onda retrata uma concepção mais ampla de acesso à justiça e as tendências dos procedimentos mais acessíveis, simples e eficientes. Cada uma dessas ondas equivale, respectivamente, aos obstáculos econômico, organizacional e processual. Os…

século XX e o Direito Processual não ficou imune a toda essa transformação. Assim, a compreensão e a aplicação do Direito Processual não podem prescindir1 desta nova metodologia. Desta forma, é necessário, ao menos, apontar as principais marcas do pensamento jurídico contemporâneo e examinar de que forma elas vêm interferindo no Direito Processual Civil. Sem, a pretensão de esgotar a investigação sobre o tema, mas ressaltando aquelas que mais se aplicam ao direito processual civil,…

jurídicos. Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados; princípios; da competência; dos impedimentos e da suspeição; da motivação; dos prazos. Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis; improbidade administrativa. Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas e…

1 Resumo A Constituição Federal disciplina alguns remédios constitucionais que podem ser utilizados em defesa dos direitos e garantias fundamentais, dentre eles, a ação popular. Este remédio constitucional pode ser utilizado como veículo processual para salvaguardar direitos próprios ou alheios, inclusive os difusos e coletivos, dentre eles, a defesa do meio ambiente natural. Desta forma, o presente projeto pretende tecer os conceitos de aplicabilidade da ação popular, como …