Evolução Das Custas Processuais

RESUMO Este artigo fala sobre os Juizados Especiais Cíveis, órgão que é encarregado da incumbência de conciliar, julgar e executar as causas de menor complexidade, seguindo os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, princípios que cumprem a função de permitir o acesso ao Poder Judiciário às pessoas mais carentes, atendendo a uma demanda reprimida, mediante a oferta de um processo rápido, econômico e simples, fatos estes, que, por muitas…

Fevereiro/2013 O JUS POSTULANDI DA PARTE COMO BARREIRA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientadora: Janete Ricken Brasília – DF Fevereiro/2013

risco de uma análise simplista e superficial. Segundo Fontainha1, para que se tenha uma compreensão conglobante do assunto, deve-se ceder todas as possíveis barreiras epistemológicas encontradas na ciência jurídica. Por que antes de uma análise processual, o tema está enraizado nos problemas sociais e políticos, e que sua história em muito se confunde e reflete a história da própria luta de classes (FONTAINHA, 2009, p.1) Nesta perspectiva, antes abordar o tema em sua essência,…

aqui a importância do procedimento sumaríssimo para a sociedade, bem como suas peculiaridades, ressaltando seus diferenciais em comparação com a regra geral do Código de Processo Civil em vigor, bem como as pessoas que figuram a relação jurídico-processual, desde as partes legitimadas para integrar o processo às pessoas dos juízes leigos e conciliadores. Completamos o estudo da Lei dos Juizados Especiais através de uma breve análise sobre os recursos previstos nessa esfera, enfocando…

EMBARGOS MONITÓRIOS Aduzindo para tanto o que se segue: PRELIMINARMENTE Requer os Benefícios da Justiça Gratuita aos Embargantes face Declaração de Pobreza já anexada, por não possuírem condições de arcar com o pagamento de qualquer tipo de custas judiciais e honorários de sucumbência, caso venham a existir. DOS FATOS No mês de julho de 1999, a autora ingressou no curso de graduação de Medicina na Universidade Gama Filho, arcando com o total das mensalidades no 1°…

pronta para ser ligada, a Reclamante aspira a heparina, abre isoladores e aguardava a autorização para realizar o procedimento no paciente. No decorrer da seção das hemodiálises, a reclamante ainda tinha que Fazer anotação de evolução do paciente, constar dados vitais, evolução do peso pré e peso pós, medicar se necessário, bem como fazer acompanhamento durante toda hemodiálise. No decorrer do procedimento o paciente poderia ter Hipotensão, hipoglicemia, câimbras e outros, necessitando…

um instituto qualquer tentam se ater a “essência” do instituto, para poderem enquadra-lo em uma das categorias gerais do direito. Assim, CINTRA (2003) traz que durante muito tempo o termo processo foi confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento), sendo ele indispensável à função jurisdicional exercida com vistas ao objetivo de eliminar conflitos e fazer justiça mediante a atuação da vontade concreta da lei. “É, por definição, o instrumento através do qual a…

Atualização da obra: Curso de Direito Processual do Trabalho 4.ª p/ 5.ª ed. 2008 Autor: Renato Saraiva Editora Método – Rua Conselheiro Ramalho, 692/694 - Tel.: (1) 3215-8350 CEP 01325-0 Bela Vista – São Paulo / SP w.editorametodo.com.br • Pág. 36 – Inserir o seguinte texto após o parágrafo “O art. 820 da CLT identifica...”: Como exemplo de aplicação do princípio da imediatidade, podemos mencionar a hipótese de uma audiência trabalhista em que o autor da ação insistia na tese…

jurídica qualificada e acessível. RESUMO: Este artigo tem a finalidade de analisar, no primeiro momento, o surgimento do Estado, a necessidade da criação da jurisdição, bem como a intervenção do Poder Judiciário para a efetivação do direito processual. Em seguida, será exposta a finalidade principal do Estado, definindo-se, na sequência, a expressão "acesso à justiça". Após, serão apresentados e discutidos os principais entraves (jurídicos e não jurídicos) que se colocam contemporaneamente à

autônomo, pois não haverá a fase de conhecimento em tais casos, como explica Saraiva . • Princípio da Igualdade de Tratamento entre as Partes Saraiva explica que este é um princípio que sofre mitigação, haja vista o desnivelamento das partes processuais, logo nessa seara a igualdade se limita a observância da Lei. • Princípio da Natureza Real Este princípio tem como fundamento a invasão do patrimônio do devedor para satisfatividade do credor. A fundamentação para esse princípio…