Evolução Da Pena De Prisão

O presente trabalho versará sobre os Sujeitos Processuais – O Juiz, o acusado e a autodefesa – e sobre as Funções Essenciais e Colaterais à Jurisdição, trazendo sua evolução histórica, definições e características. São penas que, em regra, substituem as= penas privativas de liberdade. Neste cenário, será o réu condenado a pena privativa de liberdade, porém, em atendimento ao Código Penal, o magistrado poderá aplicar a substituição pela restritiva de direitos, desde que estejam…

FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO 3.1 EVOLUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DAS PRISÕES Inicialmente, acreditava-se que a pena privativa de liberdade seria o meio mais adequado para reabilitar o delinqüente. Contudo, atualmente e na prática, a idéia de recuperação fora abandonada restando apenas uma finalidade: a de manter o delinqüente afastado da sociedade. A origem da pena é remota, tão antiga quanto a humanidade, mas é apenas a partir do fenômeno da humanização…

solução para o problema? Nas próximas paginas veremos que os pontos de vista podem ser diferentes. Vários países optaram por tal prática. Diversos fatos apontam que essa seria a solução e muitos outros apontam contra. Evolução Histórica sobre Maioridade Penal O direito em relação à criança e ao adolescente sempre foi discutido no mundo. Desde a antiguidade, as legislações permitiam o poder dos pais sobre os filhos, reservando a eles o direito de vida ou…

sentido estrito e Direito Penal em sentido amplo. Em sentido estrito: DP é o ramo de direito que versa sobre os crimes e respectivas penas. Em sentido amplo: DP são o conjunto de normas jurídicas que ligam certos comportamentos humanos, os crimes a determinadas consequências jurídicas, a pena, que só pode ser aplicada a quem tenha actuado com culpa, ao lado da pena, o DP prevê outro tipo de consequência jurídica, as medidas de segurança, as quais já não supõem a culpa do agente, mas a…

A Aplicação do Instituto da Prisão Preventiva à luz dos Direitos e Garantias Fundamentais Cleison Maioli Stopa1 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo observar o instituto processual pena Prisão Preventiva, analisando sua aplicação diante da Constituição Republicana de 1988 e os Direitos e Garantias Fundamentais Individuais. Em tal estudo, foi realizado pesquisa no contexto histórico brasileiro, identificando sua necessidade diante do direito brasileiro, tendo como referência…

“Até finais do século XVIII, a prisão servia somente com a contenção do acusado até a sentença e execução da pena, até porque, nessa época, não existia uma verdadeira pena, pois as sanções se esgotavam com a morte e as penas corporais infamantes”. (p. 64). 4.3 “A prisão canônica é um importante antecedente da prisão moderna, pois é lá que se encontram os princípios de uma “pena medicinal”, com o objetivo de levar o pecador ao arrependimento e à idéia de que a pena não deve servir para…

HISTÓRIA DAS PENAS "A história da pena é a história de sua constante abolição." (von Ihering) A prisão, como método penal, é relativamente recente. Antes, ela era terrivelmente cruel e impiedosa; eram os ergástulos, as enxovias, as masmorras, vestíbulos dos pelourinhos, depósitos das câmaras de suplícios, bastidores do cenário final onde os acusados morriam atenazados, fustigados, esquartejados, enforcados, queimados, no meio de um espetáculo e de uma liturgia…

Regra da quantidade mínima: visto que a pena deve ter um efeito preventivo, é oportuno que esta porte ao culpado um dano apenas um pouco maior da vantagem que o réu tenta conseguir com o delito. ▪ Regra da idealidade suficiente: Segundo as novas idéias, não é mais o caso de sustentar o suplício, porque é melhor mostrar a idéia (imagem mental) da pena, ao invés que sua escarnação sobre o corpo do condenado. ▪ Regra dos efeitos (co)laterais: a pena deve produzir o próprio…

A EVOLUÇÃO DAS PENAS DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A MULHER DO IMPÉRIO À LEI MARIA DA PENHA PERÍODO IMPERIAL • Antes do código - regiam as ordenações Filipinas - as mesmas leis de Portugal e Espanha, tendo enfoque nas penas de punições cruéis. • Lei 16 de dezembro de 1830 - Código criminal do império do Brasil • Demonstrar mais respeito à integridade física, em relação aos crimes feitos pelas mulheres, e aos crimes praticados contra elas. • Nelson Hungria - De uma forma ou de…

teleológica ou axiológica. A origem histórica vem da Escola da Livre Pesquisa do Direito, de onde surgem os adeptos ao Direito Livre. Essa escola compreendeu a insuficiência da lei positiva diante das mudanças sociais, muito mais rápidas do que a evolução da legislação. Nem seria possível imaginar a intenção do legislador se promulgasse a lei atualmente, pois isso deformaria a lei. A lei é uma baliza, mas é preciso pesquisar os fatos sociais, para verificar os elementos finalísticos da…