Evolução Da Pena De Prisão

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO “REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO” THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel. Prof. Orientador: Márcia Adriana Oliveira Fernandes Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012. “REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO” THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para…

O SURSIS COMO ALTERNATIVA EFICAZ À PENA DE PRISÃO RESUMO A história da justiça revela que sempre se procurou amenizar as penas duríssimas com que se puniam os transgressores da lei. A justiça serviu aos soberanos, à classe dominante, e os processos andavam em sigilo. Durante a Idade Média, com o Direito Canônico, começou-se a salientar o elemento subjetivo do crime e o sentido regenerador da pena. O sistema prisional passa das masmorras para o sistema de celas e a

0 FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES – FAESA UNIDADE DE DIREITO KARLA MUQUY BANHOS SOEIRO SILVA A QUALIDADE DA PENA CUMPRIDA NO SISTEMA PRISIONAL CAPIXABA: UM COMPARATIVO EVOLUTIVO DAS PRISÕES EM CONTÊINERES ATÉ OS DIAS ATUAIS VITÓRIA 2014 1 KARLA MUQUY BANHOS SOEIRO SILVA A QUALIDADE DA PENA CUMPRIDA NO SISTEMA PRISIONAL CAPIXABA: UM COMPARATIVO EVOLUTIVO DAS PRISÕES EM CONTÊINERES ATÉ OS DIAS ATUAIS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito…

de crimes tradicionais em crimes não mais praticados na sua forma habitual. Tanto a criminalidade nacional, como a internacional, acompanharam este desenvolvimento da tecnologia para o proveito criminal. O direito estrangeiro tenta seguir esta evolução, discutindo e apresentando leis que punam os ilícitos, encontrando dificuldades em muitos aspectos legais. A justiça brasileira parece esperar que definições ocorram no exterior para começar a legislar especificamente sobre a matéria. …

.............................................................................................................5 2. A EVOLUÇAÕ DO SISTEMA PENITENCIÁRIO...............................................................6 2.1 . NO BRASIL.........................................................................................................................7 2.2. REGIMES DE PENAS NO BRASIL..................................................................................8 3. A…

28 da Lei 11.343/2006, o qual deixou de impor àquele que adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal drogas sem autorização legal ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar a pena de prisão, para a imposição de penas de advertência verbal, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. O objetivo foi analisar a multiplicidade de entendimentos teóricos gerados com a promulgação…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, REQUERER A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - Dos Fatos O Requerente foi preso preventivamente pelo crime de fabricação de moeda falsa (artigo 289 do Código Penal), fundamentando-se a respeitável decisão judicial, na garantia da conveniência da instrução criminal e gravidade do delito, por possuir pena máxima superior a quatro anos…

1 INTRODUÇÃO A evolução dos sistemas penitenciários, assim como a execução das penas permanecem em processo de aprimoramento contínuo se fazendo necessário, cada vez mais, estudos sobre a aplicabilidade dos componentes da fase denominada de execução penal. Para a consecução da pesquisa científica, serão analisadas as políticas públicas, a pena e a prisão no Brasil, focando-se a centralidade do trabalho na aplicabilidade do regime denominado fechado no interior do…

PAULISTA DANÚBIA RECHE DE OLIVEIRA ASPECTO TEMPORAL DA MEDIDA DE SEGURANÇA E A VEDAÇÃO A PRISÃO PERPETUA Limite de pena no Brasil SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 DANÚBIA RECHE DE OLIVEIRA ASPECTO TEMPORAL DA MEDIDA DE SEGURANÇA E A VEDAÇÃO A PRISÃO PERPETUA Limite de pena no Brasil Projeto de monografia apresentado á Universidade Paulista – UNIP Professora: Etiene Maria Bosco Breviglieri …

constituir em fato contra a existência e a segurança da cidade, sendo punido com pena pública. O segundo sendo, primitivamente, a morte dada a um pater. São os crimina publica, que se distinguem dos delicta privata, cuja repressão fica entregue à iniciativa do ofendido junto à justiça civil, para reconhecimento do seu direito a composição. Para os crimes públicos, a pena era severa, geralmente a capital ou o banimento. 1 A EVOLUÇÃO DO SISTEMA PUNITIVO Em meados do século XVI, a…