Evolução Da Dignidade Humana No Brasil

Desenvolvimento Humano: Formação, Políticas e Práticas Sociais LINHA DE PESQUISA: Contextos, Práticas Sociais e Desenvolvimento Humano O CONTEXTO DO AMBIENTE DE TRABALHO E SUA INFLUÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO HUMANO – PELA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO DIREITO FUNDAMENTAL Taubaté / SP 2014 1. Tema As relações de trabalho e sua interdisciplinaridade diretamente relacionadas com as demais áreas da vida pessoal, social, somadas as…

evidenciar a sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento e a característica das decisões judiciais que devem se atentar ao seu melhor interesse, como medida de proteção integral. Analisar-se-á ainda a condição de sujeito de direitos e portador de dignidade. Após, será estudado o instituto da responsabilidade civil e do dano moral, perscrutando os elementos que os caracterizam, desde a origem até atualidade. Ao final, determinar-se-á a possibilidade do dever de indenizar por dano…

existe uma superlotação dos estabelecimentos prisionais em atividade acarretando a violência sexual entre os presos, a presença de tóxicos (drogas), a falta de higiene que ocasionam epidemias gastrointestinais, entre outras violações à dignidade da pessoa humana e a integridade física e moral dos presos dando mostras cabais do caos vivido pelo sistema penitenciário brasileiro A partir dessa realidade, outro questionamento é necessário: como garantir a integridade física e moral do…

A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA INVOLUNTARY INTERNMENT OF DRUG ADDICTS AND THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY Dan Igor dos Santos1 Eduardo Felipe Tessaro2 Resumo: O objetivo da presente pesquisa é demonstrar se a internação compulsória, aplicada a dependentes químicos, viola ou não a dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Esta questão tem gerado certa polêmica, e intenso debate entre especialistas de diversas áreas,…

que o paciente estivesse vivendo artificialmente”, ou seja, a prática da eutanásia; mas trazia implícito alguns riscos, como “autorizar a eliminação de algum portador de deficiência de tal monta que se viesse a concluir que não teria uma existência humana digna; por esses riscos, talvez tenha sido melhor não acolher o conceito”. O direito de existir consiste no direito de estar vivo, da luta pela vida, de permanecer vivo; que só deve ser impedido senão pela morte espontânea e…

estudantes que tenham interesse no tema. Embora a pesquisa seja árida, procurar-se-á nessa análise bibliográfico alcançar o objetivo geral do estudo: compreender melhor o sentido e significado de trabalho. Nesse contexto analisar-se-á a história e evolução do trabalho, partindo-se do escravismo, servidão, até o trabalho subordinado, fruto do capitalismo. Capitalismo que evidencia o trabalho, não mais de propriedade real, mas sim, de subordinação hierárquica assalariada, existente entre…

Capítulo II Origem e Evolução histórica da pena e da prisão Todo grupo social possui suas regras que importavam uma punição daquele que praticava atos que eram contrários a seus interesses. Essas punições eram uma forma de sobrevivência do grupo para impedir comportamentos que colocam em risco a sua existência. A palavra pena significa inflição de dor física ou moral que se impõe ao transgressor de uma lei. A pena é consequência da chamada vingança privada, no qual

INTRODUÇÃO 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA – ASPECTOS RELEVANTES 2.1 A FAMÍLIA E AS INFLUÊNCIAS RELIGIOSAS EM SUA FORMAÇÃO 2.2 CONTORNOS JURÍDICOS DA FAMÍLIA NO BRASIL 3 A FAMÍLIA PÓS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 3.1 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DAS FAMÍLIAS 3.2 A FAMÍLIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO 3.3 MULTIFAMILIARISMO CONSTITUCIONAL 3.3.1 Família Além do Numerus Clausus 3.3.2 Uma Abordagem Epistemológica do Termo Direito das Famílias 3.3.3 Diversidade…

possibilidade de cura ou recuperação, estão em fase terminal. O consentimento para que estas medidas terapêuticas se encerrem, pode ser dado pelo próprio enfermo ou por seus familiares. Neste sentido aceita-se a morte como processo natural da vida humana, descartando sua imagem de inimiga. Para tanto, deve-se entender o conceito de paciente terminal: É o portador de uma doença em estágio que evoluirá inexoravelmente para a morte, lhe causando grande sofrimento, visto que não há…

sem considerar o Reino Animal, no qual o ser humano também está inserido. Além deste, fazem parte dessa gama animalesca os animais domésticos, os répteis, aves e peixes, todos elencados no primeiro livro pertencente à Bíblia Sagrada. Ainda que o Brasil seja considerado um Estado Laico, a bíblia é tida, por muitos, como sendo o ponto de partida da criação do mundo, enquanto outras teorias existentes concebem a criação como algo agnóstico, desvinculada da concepção de Deus, conforme …