Evolução Da Dignidade Humana No Brasil

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MENEZES CÔRTES PÓS - GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Rio de janeiro, 2012 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MENEZES CÔRTES PÓS - GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Artigo Científico apresentado para avaliação do módulo de parte geral do Código Civil do Curso de…

direitos humanos no Brasil. Tutora: Claudia Benedetti Feira de Santana-BA 24/11/2013 Edguimar Mendes do Carmo – RA: 417604 Layane de Sá Coutinho – RA: 423605 Leita Araujo de Freitas- RA: 409338 Maria Neide Matos do Nascimento – RA: 424079 Monyque Oliveira Teles – RA: 423544 Patricia da Silva Alves – RA: 423792 A situação dos direitos humanos no Brasil. De natureza dissertativa. O objetivo do trabalho é entender a situação dos direitos humanos no Brasil e sua…

portanto, é produto da constitucionalização do ordenamento jurídico, que privilegia os valores da dignidade da pessoa humana, tornando mais amplo o conceito de unidade familiar, cujo objetivo é o desenvolvimento da personalidade e a busca da felicidade de cada um dos seus componentes. 1 Em sede constitucional o divórcio é uma medida jurídica que garante direitos, em especial a liberdade humana de se auto determinar, e de modificar seu estado de família, a qualquer momento, e…

a sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento e a característica das decisões judiciais que devem se atentar ao seu melhor interesse, como medida de proteção integral. Analisar-se-á ainda a condição de sujeito de direitos e portador de dignidade. Após, será estudado o instituto da responsabilidade civil e do dano moral, perscrutando os elementos que os caracterizam, desde a origem até atualidade. Ao final, determinar-se-á a possibilidade do dever de indenizar por dano moral…

da solidariedade e da dignidade da pessoa humana, estando cada vez mais destinada a promoção da felicidade de seus membros. O Direito de Família é o ramo do ordenamento jurídico que cuida das relações entre os indivíduos em suas interações no ambiente familiar, seja no aspecto patrimonial, seja no aspecto personalíssimo. Também atento às novas tendências do Direito moderno, encontrase dirigido à especial tutela do ser humano, instrumento de promoção da dignidade humana, que somente…

de atuação e o cumprimento do que dispõe a Constituição Federal naquilo que diz respeito ao acesso à saúde. Indubitavelmente, no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, temos o escopo inerente ao direito à saúde. Este direito que, vem sofrendo evolução com o passar de longo tempo, juntamente com o processo paulatino da própria idéia de saúde, direito este, afiançado pelo Estado, hoje, mais que outrora, tem sido objeto dos mais distintos estudos e argumentos de quem, anseia…

TEMPOS E NOVOS TERMOS DA RELAÇÃO HOMOAFETIVA Remigio de Medeiros Nóbrega Filho* Ms. Mayra Andrade Marinho ** RESUMO: Não é de hoje que a estrutura familiar está deturpada e muito diferente da ideia empregada pela igreja no início dos tempos. Com a evolução da sociedade e o papel organizador atribuído ao Estado, surgem figuras diversas ao velho matrimônio e seu caráter sacramental como, por exemplo, o concubinato, a família paralela e a união estável, regime esse, pleiteado por pessoas…

O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO EM FACE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA Rafael Ferreira Costa1 RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar o Regime Disciplinar Diferenciado em vista ao Princípio da Dignidade humana e a Função Ressocializadora da Pena. Inicialmente apresenta o Princípio da Dignidade Humana, desde a sua origem, sua utilização nas diversas Constituições do Ocidente e seu conceito, posteriormente fala-se da Função…

mãe ou pai de uma criança a treina para romper os laços afeitivos com o outro genitor criando seentimentos negativos em relação ao genitor não guardião, atingindo direitos como o da convivência familiar, afetividade, integridade psíquica, dignidade da pessoa humana, entre outros, que para o menor, podem resultar em danos irreversíveis. Diferença entre SAP e ALIENAÇÃO PARENTAL: É importante destacar que embora intimamente ligadas uma é o complemento da outra e seus conceitos não se…

alguns aspectos teóricos e práticos da aposentadoria por idade, demonstrando em contrapartida as dificuldades enfrentadas pelo aposentado que tenta sobreviver valendo-se deste benefício. 1. Evolução histórica da Previdência Social no Brasil A legislação que inaugurou o tema da previdência social no Brasil foi o Decreto Legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, decreto com a finalidade de proteger os ferroviários de certos riscos sociais,…