Evolução Da Dignidade Humana No Brasil

Keywords: Parental Alienation Syndrome, Family Law, Liability, Moral damage. 1 Considerações iniciais A ruptura do elo conjugal vem sendo cada vez mais comum no Brasil, tanto que dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que o número de divórcios no Brasil em 2010 atingiu o maior número da história da Estatística de Registro Civil, iniciada em 1984. Porém, junto com essa crescente condição gerou-se ainda, um cenário impactante na vida

EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA PARA A SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA À LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SUMÁRIO 1- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 2- TEMA Os direitos humanos são produtos das transformações e necessidades da sociedade, no decorrer da história, modificam-se e jamais serão estáticos. Assim, é que festejados…

minuciosa reflexão ética sobre o tema, sendo dever do acadêmico de direito tomar conhecimento, portanto, da bioética, enquanto ciência. Nesse contexto, a preocupação com a segurança e a proteção dos sujeitos de pesquisa data de tempos remotos. A evolução da normatização da pesquisa envolvendo seres humanos é marcada por situações consideradas abusivas para as pessoas envolvidas nos estudos, tanto é que o marco decisivo na reflexão ética em pesquisa envolvendo seres humanos foi o período…

governantes, no aumento da violência social, no incontável avanço das desigualdades sociais, dentre muitos outros casos. Um desses aspectos em especial deve ser portador de uma devida atenção, visto que o seu agravamento pode abalar consideravelmente a vida humana do presente e as futuras gerações de modo nunca antes presenciado: a crise ambiental. A problemática ambiental ganha cada vez maior destaque, ocupando importantes posições em discussões mundiais. Não se fala mais em…

Constituição Federal brasileira são direcionadas a todas as pessoas. Aqui, não serão excluídos os indivíduos que cumprem pena privativa de liberdade no Brasil. Importante destacar que o Estado, detentor do direito do cerceamento de liberdade do delinqüente, ao exercer tal direito, deve propiciar a estes cidadãos o direito de exercer sua dignidade, o que está assegurado pela Carta Magna. Ao não cumprir, de forma efetiva sua função (através de ação ou omissão), incidirá a responsabilidade objetiva

Konder Comparato é jurista doutorado pela Universidade de Paris, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado de acusação no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Comparato tem se dedicado nos últimos anos a pesquisar e lecionar sobre direitos humanos e política, após profícua carreira na área do Direito…

INTRODUÇÃO A dignidade sexual, objetivo de tutela penal no ordenamento jurídico brasileiro, esta descrita no título VI da parte especial do código penal – Dos crimes contra a dignidade sexual – que a lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou significativamente, elevando assim a dignidade sexual e fazendo-a andar em par com o princípio da dignidade da pessoa humana. Antes do advento da Lei supracitada, nota-se pelo antigo texto nominal do capítulo – Dos crimes contra os costumes –…

SISTEMA POLITICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO COMPONENTES: MARCIA COSTA VANNE GLESSE JESSICA ALVES TIMON- MA/2014 CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1988. Conhecida também por “Constituição Cidadã”, lançada no governo de José Sarney e presidida por Ulysses Guimarães. É a sétima constituição do Brasil prorrogada e discutida durante vinte meses por 558 constituintes (deputados e senadores), foi lançada ao povo brasileiro no dia 05 de outubro de 1988…

DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO Os direitos Humanos são um conjunto de direitos, cuja finalidade e garantir o respeito, a dignidades da pessoa humana, por meio de limitação do arbítrio estatal e do estabelecimento da igualdade nos pontos de partida dos indivíduos, em um dado momento histórico. (FILHO,2012) Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de sua raça, nacionalidade, sexo, indioma, religião, etnia, idioma, ou qualquer outra…

DIREITO SILVIA LETICIA DA SILVA POZZEBON VIVIAN LYRIO DA SILVA LEITE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Porto Alegre/RS, Novembro de 2014. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 A Responsabilidade Civil e sua Evolução Histórica 4 2 A Responsabilidade Civil no Atual Código de 2002 6 2.1 Ato Ilícito 7 2.2 Elementos da Responsabilidade Civil 8 3 A Responsabilidade do Estado no Direito Interno 12 *por Vivian Lyrio da Silva Leite 12 3.1…