PROJETO DE MONO

EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA PARA A SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA À LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

SUMÁRIO

1- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

2- TEMA Os direitos humanos são produtos das transformações e necessidades da sociedade, no decorrer da história, modificam-se e jamais serão estáticos. Assim, é que festejados doutrinadores consideram a existência de direitos de primeira, segunda e terceira geração. Antes do século XVIII o Estado era considerado inimigo da população, pois agia de forma arbitraria desrespeitando as esferas individuais dos cidadãos, por isso, os direitos de primeira geração visam a autonomia pessoal, direito à vida, à igualdade, à liberdade, à privacidade, à propriedade, entre outros.
Após o século XVIII, consolidou-se a ideia do Estado como aliado da população e meio de garantir à sociedade seus direitos sociais. Os direitos sociais, ou fundamentais de segunda geração, são aqueles que exigem do Estado uma postura ativa. Segundo Dirley da Cunha Junior,
Os direitos sociais surgiram na tentativa de resolver uma profunda crise de desigualdade social que se instalou no mundo no período pós-guerra. Fundados no princípio da solidariedade humana, os direitos sociais foram alçados a categorias jurídicas caracterizadoras dos postulados da justiça social, dependentes, entretanto, da execução de políticas públicas voltadas a garantir amparo e proteção social aos mais fracos e mais pobres.
Assim, são criadas as políticas sociais, que são ações governamentais desenvolvidas por meio de programas que visam a garantia de condições dignas de vida ao cidadão. No decorrer dos anos elas foram se aperfeiçoando até ser instituído o Bolsa Família, objeto de estudo do presente projeto.

3- DELIMITAÇÃO DO TEMA O Bolsa Família, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, um