Evolução Da Dignidade Humana No Brasil

TEXTO 1 Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica O reconhecimento dos direitos fundamentais e a sua evolução no mundo, ainda são muito recentes, quando comparados à historia da humanidade moderna. O ser humano, desde os primórdios, procura se organizar em grupos, criando regras que visem estabelecer regramentos gerais para perpetuação de sua espécie. Há aproximadamente 20 a 30 décadas passadas, os movimentos da população global se…

FACIMA- FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ CURSO: DIREITO 2 “Q” MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PROFESSORA: ILANA SILVA DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................

de adoção de medida alternativa para a não violação do respectivo preceito fundamental. Assim, com a instituição do Estado Democrático de Direito os direitos fundamentais, sobretudo aqueles protegidos pelo superprincípio fundamental da dignidade da pessoa humana, apresentaram-se como mandamentos a serem perseguidos e cumpridos pelo Poder Público, somente derrogando-os nos estritos limites da lei. Na realidade os direitos fundamentais vigentes no ordenamento pátrio propugnam a organização de um

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO: Uma nova visão do direito instituída pela Constituição da República de 1988 Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3 2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3 2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10 2.3 Fase republicana:

TEMA A adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A adoção por casais homoafetivos, seus efeitos em relação ao adotado e sua possibilidade jurídica legal no Brasil. 1.2. PROBLEMA Com relação ao ordenamento jurídico vigente no brasil há a possibilidade da adoção por pessoas do mesmo sexo, ou seja, por casais homoafetivos? Qual posicionamento que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem em relação a adoção por casais homoafetivos?

encontramos a proibição da pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do Art. 84, XIX. Assim, mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil, sob pena de se ferir a clausula pétrea do Art. 60, paragrafo 4º, IV, lembrando, ainda, a doutrina moderna que impede, ainda, a evolução reacionária ou retrocesso social, e, nesse sentido, não admitiria a previsão da pena da morte, nem mesmo diante da manifestação do poder constituinte originário.…

A aplicação da norma favorável tem outra exceção, além das derrogações de lei proibitiva do estado, como as salariais de indexação orientadoras de diretrizes econômicas em período de inflação. Fundamento legal do principio da norma favorável No Brasil está no artigo 7º, caput da CF/88 que, ao estabelecer as diretrizes fundamentais dos direitos dos trabalhadores, o faz como garantias mínimas. Outras podem ser obtidas por trabalhadores por meio de suas representações sindicais mediante atividade

um de nós. Ocorre que, não raro, a essas particularidades é atribuído um caráter depreciativo que, além de gerar intolerância e exclusões sociais, impõe a ideia segundo a qual o diferente é sempre inferior ao igual. Por isso, em respeito à dignidade humana, se faz necessário o desenvolvimento da tolerância, como forma de aceitação das diferenças, pois somente o diálogo será capaz de despertar a capacidade de compreensão do outro, em seus direitos e acima de tudo, em suas diferenças. …

analisado o problema em sí, bem como sua evolução histórica e como o tema está sendo tratado na contemporaneidade, com a análise comparativa com países desenvolvidos, e a importância da interferência do Judiciário no que se refere ao problema, que viola direitos fundamentais, não só do trabalhador quanto do ser humano. 2 - INTRODUÇÃO Assédio moral ou violência moral no trabalho é um fenômeno tão antigo como a própria relação de trabalho, porém, sua evolução foi lenta, é figura…

52 4.3 Dos efeitos na sociedade jurídica e civil 57 5 considerações finais 60 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................62 . 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o intuito de analisar a evolução do conceito de família, no âmbito social e legal, e o consequente reconhecimento da união estável homoafetiva na recente decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal à luz da Carta Constitucional de 1988. A importância da temática…