Evolução Da Dignidade Humana No Brasil

da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Aluna do curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Escola Superior de Magistratura do Ceará – ESMEC erica.aguiar@sdh.gov.br SUMÁRIO 1. Considerações iniciais; 2. Breve evolução histórica 3. Disciplina constitucional; 4. Estatuto da Criança e do Adolescente; 5. Estupro de vulneráveis; 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO O presente artigo busca apresentar, de forma sucinta, crianças e adolescentes como…

FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR BACHARELADO EM DIREITO ARISTIDES AUGUSTO ROMÃO FREIRE NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Pau dos Ferros 2014 ARISTIDES AUGUSTO ROMÃO FREIRE NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na…

necessário para a existência da vida humana) sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na C R F 88, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. De certa forma, ali está descrito um vasto rol de Direitos Fundamentais, são direitos essenciais à manutenção de uma vida humana sustentada pelo princípio da dignidade a ela inerente.…

EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Cuiabá, MT Faculdade de Direito 2012/1 LEIRSON WILLIAN FERREIRA IVAN EURIPDES DA SILVA DR6A/B51 EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito do Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura – ICEC, para obtenção de aprovação em Pesquisa Orientado pelo Profª. Daniela Vargas. Cuiabá, MT Faculdade de Direito 2012/2 1 - Evolução do Direito

concernentes ao direito de família e sua aplicação diante destes princípios. Palavras-chave: Direito, Família, Constituição, Princípios, Constitucionalidade. O art. 1º da Constituição da República do Brasil bem traduz alguns exemplos de princípios expressos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Estes princípios fundamentais expressos na Carta Magna são os princípios gerais a partir dos quais…

pessoa a agir, a maneira como ela age é influenciada pela percepção que ela tem da situação. Quando falamos de ferramentas para planejar o bom andamento da empresa, levando em consideração as oscilações, podemos mencionar a Matriz SWOT (ou FOFA no Brasil). Vamos entender o motivo dela ser tão importante? Ela é uma ferramenta de gestão amplamente utilizada mais ao mesmo tempo é muito simples. Com ela podemos distinguir o ambiente interno (fatores e realidades internas: forças e…

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA JOSÉ CARLOS ALVES FALTA DE EQUIDADE E DIGNIDADE COM OS APENADOS NO BRASIL ARAUCÁRIA 2013 JOSÉ CARLOS ALVES FALTA DE EQUIDADE E DIGNIDADE COM OS APENADOS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de TCC II como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito da Faculdade Educacional Araucária. Orientador: Prof.…

Direitos humano A força normativa dos tratados internacionais sobre direitos humanos em que o Brasil se obrigasse a cumprir no cenário internacional, seja por meio da adesão ou da ratificação, não era expressamente regulada pelo texto constitucional, limitando-se apenas a prescrever em seu artigo 5º, §2º que: "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República…

governamentais e estabelece um leque de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Será visto como um sistema jurídico dotado de uma constituição do regime democrático, que se consolidou a partir das revoluções do século XVIII. 2) EVOLUCÃO HISTÓRICA A evolução histórica do constitucionalismo representa o poder dos governantes contra a liberdade dos governados. Enfoque interdisciplinar, pois se conecta com elementos da ciência política. O constitucionalismo não é um paradigma…

jurídicos (econômico-patrimoniais e pessoais) decorrentes dessa deliberação. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 O conceito de família; 2.3 União estável; 2.4 As uniões homoafetivas; 2.5 A evolução jurídica com relação a família homoafetiva; 3 Considerações finais; Referências. 1 INTRODUÇÃO O Trabalho ora proposto tem por objetivo expor a questão da união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar,…